As autorizações constam de duas portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O provimento dos cargos nos quantitativos previstos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos.
Nos dois casos, a nomeação só deverá ocorrer a partir de abril de 2017, não podendo se efetivar após 31 de dezembro de 2017.
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