O governo do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), negou recurso da GreenLine, que tentava reverter a decisão do Paço de romper o contrato de gerência dos planos de saúde dos servidores da Prefeitura e da Câmara por encontrar irregularidades na parceria. A medida também veta temporariamente a firma de participar de licitações no município.

Em despacho assinado na quinta-feira e publicado ontem no Diário Oficial, Auricchio cita os apontamentos usados pela administração para revogar unilateralmente o acordo e ratifica a iniciativa da secretária de Planejamento e Gestão, Silvia de Campos. “Tendo em vista os apontamentos lançados pela comissão de realização de contratos, pagamentos e licitações, indicando a existência de vícios que inquinaram a licitação e o contrato, alicerçado no parecer da Procuradoria Geral do Município, no posicionamento da diretoria jurídica da Câmara pela procedência da rescisão contratual, indefiro o recurso”, relata o documento.

A portaria não especifica o tempo que a GreenLine ficará impedida de pleitear contratos no Palácio da Cerâmica, mas a Lei de Licitações (8.666/93) prevê que a suspensão temporária não ultrapasse dois anos.

No valor de R$ 25 milhões, o contrato com a GreenLine foi celebrado em dezembro, pelo então prefeito Paulo Pinheiro (PMDB). O certame foi celebrado às pressas porque, na ocasião, a então gestora dos convênios médicos do funcionalismo, a Santamália/Intermédica, rompeu a prestação de serviço por conta de R$ 2,6 milhões em dívidas referentes às mensalidades não pagas pela Prefeitura.

Desde que reassumiu o Paço, porém, Auricchio criticou veementemente a nova parceria. A gestão do tucano entendeu que, além de o valor do acordo ser elevado, a prestação do serviço estava aquém do necessário. A falta de clínicas próprias da empresa na cidade – possui apenas unidade em Santo André e São Bernardo –, inclusive, foi usada pelo governo como argumento para justificar o rompimento. O Paço entendeu que a ausência de rede própria da GreenLine no município desrespeitava o edital da concorrência.

A GreenLine informou ao Diário que a “participação no processo licitatório por meio do pregão atendeu toda a documentação prevista no edital de forma regular e transparente”. “A alegada ‘insatisfação dos servidores municipais com o atual plano de saúde’ não retrata a realidade de todo universo dos beneficiários, tratando-se, em verdade, de manifestações pontuais”, alegou, recentemente, a empresa, por meio de nota.

Enquanto o governo prepara nova licitação, os funcionários públicos estão sendo atendidos em unidade médica exclusiva para a categoria. A Prefeitura também atualizará o número de beneficiários do plano, mas o contrato previa 13.960 usuários, entre colaboradores e dependentes.