O Ministério das Cidades reduziu o montante de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que deverá ser aplicado na área de saneamento básico em 2017, de um total global de até R$ 18 bilhões para até R$ 12 bilhões. A decisão consta de instrução normativa da pasta publicada nesta segunda-feira, 27, que modifica valores do orçamento operacional do Fundo definidos em janeiro deste ano.

Com as mudanças, a Caixa, agente operador do FGTS, deverá destinar até R$ 6 bilhões para operações de crédito do Programa Saneamento para Todos, valor inferior aos R$ 9 bilhões inicialmente previstos. Para operações de crédito com mutuários do setor público, o valor deverá ser de até R$ 3,3 bilhões, e não mais até R$ 5 bilhões. Já o valor a ser alocado para operações de crédito com mutuários do setor privado passará para até R$ 2,7 bilhões, ante os R$ 4 bilhões definidos em janeiro.

A IN do Ministério das Cidades está publicada no Diário Oficial da União (DOU).