Artigo

A reforma da Previdência visa alterar algumas questões, como regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar. Estabelece a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 de contribuição com base na expectativa de vida do brasileiro – aos 65 anos, está em torno de 18 anos segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Se a expectativa de vida dos brasileiros aumentar em um ano, na mesma proporção, poderá aumentar a idade mínima para aposentadoria. A elevação da idade mínima neste caso poderia ocorrer sem a necessidade de aprovar nova emenda constitucional.

Pelas regras apresentadas, a cada ano que contribuir a mais o trabalhador terá direito a um ponto no percentual do benefício. Com o mínimo de 25 anos, o valor integral da aposentadoria será 76% da média dos salários de contribuição. A aposentadoria, da mesma forma que atualmente, nunca será inferior a um salário mínimo. Aos já aposentados, homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45, nada muda. O texto ainda prevê regra de transição e respeita os direitos adquiridos dos cidadãos. Críticas ao projeto estão quase sempre cobertas de medo popular dos seus efeitos sociais. As maiores dúvidas se sedimentam nas preocupações populares dos direitos adquiridos durante estes anos e a sensação de chamada injustiça social. Sensacionalismo, meias verdades e política acabam atrapalhando na transparência das mudanças propostas pelo projeto de reforma – cuja maioria dos especialistas concorda ser absolutamente necessária.

Não se pode esquecer que a Previdência ocupa grande parte na destinação dos recursos públicos. Proporção que promete aumentar exponencialmente com as gerações ‘Y’ e ‘Z’ somadas ao crescimento constante da sobrevida média do brasileiro. Exatamente esta proporção de recursos destinados que corrói outras áreas da seguridade social as quais necessitam de repasses. Quanto mais destina-se para Previdência, menos sobra para Saúde e assistência. A análise do ente público sobre a alocação de recursos baseia-se na necessidade de cada destinatário para exercer atividades com eficiência e sempre refletindo o impacto da verba no sistema da seguridade social e no beneficiário – o povo. É claro que o anseio da população será de garantir Previdência justa e a longo prazo, com altos benefícios e privilégios; mas o orçamento sempre será restrito demais para cobrir todas as necessidades financeiras de todas políticas públicas existentes no País. Mas os recursos públicos são limitados e cabe aos representantes designar a sua destinação final. Destinação esta que se espera, com muita transparência, seja ponderada na votação da conturbada PEC 287/16.

Pierre Moreau é sócio-fundador do Moreau Advogados e integrante do Conselho do Insper Direito.

Palavra do leitor

Manifestações

Manifestações são democráticas mas, novamente, protesto em dia útil atrapalhou a vida do País. De novo os trabalhadores foram prejudicados por aqueles que se dizem seus defensores. Novamente o PT provou que não está nem um pouco preocupado com o povo. Novamente o partido mais corrupto do País conseguiu aumentar a ojeriza que a população honesta nutre por ele.
Vanderlei A. Retondo
Santo André

Sessão

Falta de prudência e atitude ridícula. Estive dia 14 em sessão da Câmara de Santo André e presenciei discurso do vereador Luiz Alberto, do PT, que ficou no lugar por alguns minutos do presidente da Casa. Ele deu a palavra para Sargento Lobo, o qual falou sobre o encontro que teve com o nosso prefeito Paulo Serra. O petista, faltando um minuto, interrompeu a fala de Lobo, que com muita humildade deixou a tribuna sem as considerações finais. Qual o problema de deixar mais um minuto? É local de trabalho para debater e resolver problemas. Mas sabem por que isso aconteceu? Porque Lobo tocou na ferida do governo anterior, falando da situação, de dívida fabulosa e de ruas e vias esburacadas que a gestão passada deixou. O petista ficou nervosinho e disse que o vereador estava em outro planeta, não conhece a cidade. Não defendo Lobo, pois pouco o conheço. Mas Deus é o justo juiz. Pediu a palavra o filho do vice-prefeito e secretário Zacarias, que também é vereador e está de parabéns, pois, com muita categoria, bateu boca com o petista Luiz Alberto. Parabéns, menino! Seu pai lhe ensinou muito bem.
Antônio Carlos de Souza
Santo André

Fiscais do povo

Segundo foi informado em janeiro, que São Bernardo teria ‘fiscais do povo’, espero que essas pessoas que vão fiscalizar investiguem provável locação de imóvel pela Prefeitura situado na Rua Marechal Badoglio, 224, na Vila Mussolini, no bairro Rudge Ramos, e que serviu provisoriamente como pronto-socorro. Está desativado. Será que estão pagando aluguel com o dinheiro dos munícipes?
Antônio Miguel Zetun
São Bernardo

Falta educação

Pouca vergonha o que acontece na Praça da Bíblia junto ao busto do ditador Getúlio Vargas, em Mauá! O povo, os comerciantes e os comerciários ainda sujam o local. Antes do temporal que atingiu Mauá dia 14 presencie uma senhora jogando embalagem de chocolate na calçada. Depois não querem que alague tudo. E, aproveitando, por favor limpem o local e façam colocar grama e flores, quem sabe estando limpo e bonito os ‘porcos’ não sujam mais. O Centro é o cartão-postal de qualquer município, mas a chegada da estação de Mauá e sua rodoviária são vergonha. E também arrumem os buracos. Tem um no entroncamento da ruas Getúlio Vargas com a Amador Bueno, a guia d’água é cratera! Imaginem como está na periferia! Prefeito, vamos arrumar nossa cidade. Vamos ajudar e deixar Mauá mais limpa!
José Eduardo Zago
Mauá

Carne Fraca – 1

Se os grandes frigoríficos, ricos e bem estruturados, cometem as barbaridades descobertas pela Polícia Federal semana passada (Política, dia 18), imaginem os menores, aqueles que a gente nem sabe que existem e onde estão instalados? Outra coisa: duvido que todas as carnes expostas em açougues são vendidas na validade e repostas sempre fresquinhas. Acho que comemos coisas estragadas há muito tempo.
Elaide Pereira
Santo André

Carne Fraca – 2

Fim de semana, dias de folga, descanso, lazer. Daí, com alegria, junta-se a família para aquele churrasquinho tradicional, a fim de saborear uma carninha, linguicinha, entre outras coisinhas. Aí a surpresa, a carne está podre – mas ‘recuperada’ com química forte e produto cancerígeno – e linguica tem na composição papelão e restos de cabeça de porco. Isso deixou de ser fraude. É tentativa de homicídio. Ainda, e para piorar, há partidos – inclusive o do presidente golpista – e políticos sendo beneficiados, recebendo propinas em esquemas ilegais estabelecidos entre empresas do setor alimentício e fiscais públicos, que se utilizavam de seu poder de fiscalizar para facilitar a produção desses produtos nojentos, emitindo certificados sem qualquer tipo de análise. O bem de alguns em detrimento da saúde da maioria. Que País é este? Terra de ninguém, onde os mais espertos e em melhores condições financeiras dominam e põem em risco os que não fazem parte da corja. Monstros.
Carla Dominique
Rio Grande da Serra

Vereadores

Com todos os descasos de políticos – a maioria incapaz, egoísta e corrupta –, tenho visto a falta de bons serviços em muitas prefeituras, quase todas, onde falta de tudo. Ainda, a população é ludibriada, com promessas que os mesmos não têm a menor condição de executar. E e quando há chance de cooperar com os eleitores, como, por exemplo, reduzindo seus altos vencimentos, dada a situação calamitosa em que se encontra Ribeirão Pires, os mesmos recusam-se. Quem não concorda com o salário proposto que renuncie ao cargo e vá procurar emprego na iniciativa privada, ou que monte sua própria empresa, para sentir como é que se ganha o pão com o trabalho, e não explorando o coitado do contribuinte, que só paga impostos, taxas e outros, e nada tem de contrapartida. Vamos sempre lembrar o nome desses edis. Devemos ir nas sessões da Câmara para acompanhar o que cada um faz e nunca mais votar nesses sanguessugas.
Elcio Carvalho
São Caetano