A concessionária detentora dos direitos de exploração da Zona Azul em Santo André não efetivou, pelo período de seis meses, o repasse de contrapartida, conforme estabelecido em contrato, ao Fumcad (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente), órgão que financia série de projetos sociais na cidade. Isso porque faltou aval à prestação de contas durante o intervalo. De acordo com o edital, a empresa vencedora, HoraPark – que realiza o serviço no município há 16 anos –, tem obrigação de transferência de recursos na proporção de 52,03% do lucro líquido. A destinação, segundo o Paço, só deve ser feita após a aprovação do relatório pela própria Prefeitura.

O governo confirmou que nos últimos seis meses o DET (Departamento de Engenharia de Tráfego) não emitiu a aprovação das prestações de contas depois de constatar “um desconto que não constava em contrato”. “Após questionamentos oficiais e de comum acordo com a empresa, o DET realiza consulta jurídica para verificar se o desconto está regular”, pontuou o Paço, ao acrescentar que, enquanto analisa a parte técnica do abatimento, forneceu recentemente aval temporário. “Para não onerar o Fumcad foram emitidas neste mês aprovações provisórias, permitindo assim a regularização do repasse”, concluiu, por nota.

Não há prazo para análise final do processo. A empresa admitiu que firmou o repasse da quantia devida em março, mas não esclareceu o impasse observado nas prestações de contas – a maior fatia registrada na gestão Carlos Grana (PT). O valor do montante de setembro a fevereiro foi de R$ 518,1 mil. Em relação ao valor bruto arrecadado, a concessionária levantou R$ 17,46 milhões em dois anos com o serviço de estacionamento rotativo no município. Segundo a Prefeitura, foram R$ 8,819 milhões no exercício de 2015 e R$ 8,641 milhões em 2016.

A situação foi criticada na Câmara por afetar programas que beneficiam crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade. Líder do PSDB no Legislativo, André Scarpino apontou que o episódio será averiguado também na Casa. “O caso pode comprometer políticas públicas na área social, são creches, projetos. É uma preocupação até para a Prefeitura. Vamos fiscalizar.”