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Dúvidas do Contribuinte

Publicado em quinta-feira, 16 de março de 2017 às 07:16 Histórico

Dúvidas do Imposto de Renda

1 – Preciso declarar o aluguel pago a uma pessoa física?

Sim. Na ficha ‘Pagamentos Efetuados’ selecione o código 70 e informe nome, CPF e valor pago.

2 – Como devo declarar um veículo cujo leasing foi quitado por mim, porém a opção de compra foi feita pelo meu filho?

Na ficha ‘Bens e Direitos’, da declaração de seu filho, deve ser informada a opção de compra do veículo. No campo ‘Situação em 31.12.2016’ informe o valor quitado. Na linha 10 da ficha ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’ deve ser informado o valor da quitação recebida em doação.Na sua declaração de bens o leasing deve ser baixado, informando o nome e CPF de seu filho e o valor da doação na ficha ‘Doações Efetuadas’.

3 – Comprei um apartamento financiado no ano 2015 no valor de R$ 253 mil. No ano passado eu não declarei. Como eu faço para declarar o apartamento neste ano?

Se você estava obrigado à apresentação da declaração e não incluiu o imóvel, faça a retificação da declaração do ano-calendário de 2015, exercício de 2016, incluindo o imóvel adquirido, informando o nome, CPF ou CNPJ do vendedor e as condições de aquisição. No campo ‘Situação em 31.12.2015’ informe o valor efetivamente pago em 2015 (valor de entrada e das parcelas). Neste ano, informe na coluna ‘Situação em 31.12.2016’ o valor declarado em 2015 acrescido das parcelas pagas em 2016.

4 – Minha família e minha mãe estão como dependentes no plano de saúde, que tem minha mulher como titular. Fazendo a declaração do IR (Imposto de Renda) do casal, em separado, eu poderei utilizar os gastos do plano de saúde da minha mãe na minha declaração, mesmo estando no plano que minha mulher é titular?

Sim. Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, neste caso, a necessidade de comprovação do ônus. Entretanto, se o terceiro não for integrante da entidade familiar, há que se comprovar a transferência de recursos, para este, de alguém que faça parte da entidade familiar. A entidade familiar compreende todos os ascendentes e descendentes do declarante, bem como as demais pessoas físicas consideradas seus dependentes perante a legislação tributária.

5 – Eu faço tratamento ortodôntico particular, como faço para declarar no IR?

O gasto com colocação e manutenção do aparelho ortodôntico, devidamente comprovado, pode ser deduzido como despesas com dentistas. Entretanto, o gasto com a aquisição do aparelho ortodôntico somente é dedutível se integrar a conta emitida pelo profissional.

6 – Em 2016, fiz uma doação de R$ 42 mil para meu filho comprar um automóvel. Como devo declarar tal valor e como ele deve fazer na declaração dele?

Informe na ficha ‘Doações Efetuadas’ nome, CPF de seu filho, valor doado e código 80 (Doações em Espécie). Na declaração dele, o valor da doação recebida em dinheiro deve ser incluída na linha 14 da ficha ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’, informando nome, número do CPF do doador e valor recebido. No campo ‘Discriminação’ do código 21 da ficha ‘Bens e Direitos’ de seu filho deve ser esclarecida a compra do veículo, informando nome, CPF/CNPJ do vendedor. Em ‘Situação em 31.12.2016’ informe o valor pago.

Este material é produzido pela IOB Sage, e será publicado todas as quintas-feiras até o fim de abril. Dúvidas podem ser enviadas para: soraiapedrozo@dgabc.com.br
 



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