O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), enviará à Câmara projeto de lei que fixa multas de R$ 16.371,91 para quem for pego pichando monumentos e bens tombados, e punição de R$ 6.548,76 para quem cometer a infração nos demais imóveis públicos e particulares. O texto é a base da tentativa do tucano de endurecer o combate aos pichadores da cidade.

A fiscalização será feita pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Guarda Civil Municipal. A nova lei prevê que o pichador pode trocar a punição pela pintura ou reconstrução do local afetado. O infrator, por sua vez, será notificado pela Prefeitura e terá dez dias para recorrer da decisão.
Na opinião de Morando, o principal objetivo da medida é manter limpo o visual da cidade. “Precisamos respeitar o urbanismo. É inaceitável que a Prefeitura pinte ou preserve um bem público municipal e na manhã seguinte o equipamento amanheça pichado. Estamos aumentando a punição justamente por isso”, pontuou.

O projeto, que será analisado pelos vereadores, prevê punições para empresas que comercializam tintas em aerossol e que não fornecerem nota fiscal com a identificação dos compradores. Neste caso, o valor da multa também é de R$ 6.548,76. Em caso de reincidência, a quantia será dobrada.

Morando informou que a Prefeitura realizará mutirões para a recuperação de espaços públicos que estão pichados. “Vamos começar por locais tombados e que tenham impacto visual, como corredores comerciais e vias que recebem grandes fluxos de pessoas. A ideia é melhorar a imagem visual da cidade”, destacou o prefeito.

A expectativa é que os trabalhos tenham início ainda nesta semana, caso o texto seja aprovado na sessão de hoje.

Outro ponto destacado na iniciativa de punir pichações, de acordo com a administração, é a possibilidade de que os cidadãos possam registrar denúncias. “Vamos criar um mecanismo pela internet para que as pessoas mandem fotos das infrações cometidas. Isso ajudará na identificação dos autores”, explicou Morando.

O projeto do Executivo indica ainda que as empresas concessionárias de serviços de iluminação e telefonia que utilizam a fiação aérea sejam notificadas para a limpeza e retirada de objetos que causem poluição visual.