Impasse envolvendo a falta de pagamento de diretos trabalhistas de funcionários demitidos da FUABC (Fundação do ABC) que atuavam em equipamentos em São Caetano foi parcialmente resolvido. Servidores que tinham até R$ 5.000 em verbas rescisórias receberam nesta semana.

Já os funcionários que possuem acima deste teto em direitos, a maioria entre os exonerados, terão de acionar a Justiça para receber as indenizações, conforme informado pela FUABC ao SindSaúde ABC (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Saúde do ABC). Aproximadamente 350 servidores que atuavam durante o governo do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) foram demitidos pela gestão de José Auricchio Júnior (PSDB). Desse total, apenas 76 receberam porque se enquadravam no teto estabelecido pela FUABC.

Representante da categoria, o SindSaúde negou que essa decisão da Fundação em pagar parte dos funcionários foi acordada junto ao sindicato. “Não existiu nenhum acordo com a Fundação do ABC. A FUABC, de fato, procurou o Sindicato para fazer um acordo em relação aos demitidos, mas por prerrogativas legais a entidade não pôde aceitar rescisões parceladas, como propunha a Fundação, até porque não havia como dar garantia do pagamento total”, frisou a entidade sindical, por meio de nota.

As homologações de quem já recebeu os direitos iniciaram ontem e seguem amanhã e nos dias 15 e 17. A formalização das demissões dos funcionários que têm mais de R$ 5.000 para receber também serão feitas, porém, sem o pagamento da verba rescisória, para garantia de recebimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do seguro-desemprego. “Fazendo isso, o trabalhador não precisará pagar o percentual de advogado (ao iniciar processo trabalhista) sobre o FGTS e o seguro-desemprego, apenas sobre o saldo que não foi pago. Esse procedimento diminui a despesa do trabalhador. Despesa, aliás, totalmente injusta, já que é fruto da irresponsabilidade da FUABC”, destacou o SindSaúde.

Na sessão de terça-feira na Câmara, grupo desses servidores voltou à Casa para pressionar os vereadores a auxiliarem os trabalhadores nesse impasse. Líder de governo no Legislativo, Tite Campanella (DEM) afirmou que o método de pagamento definido pela FUABC foi fruto de negociação com o sindicato. Procurada, a FUABC não respondeu aos questionamentos do Diário.