Um quarto dos débitos inscritos na dívida ativa das contas das prefeituras do Grande ABC é irrecuperável. Levantamento realizado pelo Diário mostra que essa parcela perdida chega a R$ 2,39 bilhões, fatia que representa 26,44% do valor total de R$ 9 bilhões de passivo que contribuintes têm com as administrações municipais.

Esse montante, que integra a chamada massa falida ou dívida morta, é decorrente de empresas que faliram e deixaram dívidas milionárias com os municípios ou de contribuintes inadimplentes que faleceram e seus débitos ficaram para trás, como carnês vencidos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Proporcionalmente, as maiores dívidas impossíveis de serem cobradas estão em Diadema e em Mauá. No município governado pelo prefeito Lauro Michels (PV) pelo menos metade do total da dívida ativa, de R$ 1,063 bilhão, integra a massa falida. Exemplo de devedora na cidade é a metalúrgica Conforja, que faliu no fim da década de 1990. O governo do prefeito mauaense, Atila Jacomussi (PSB), informou que o total dos débitos judiciais do município é de R$ 1,9 bilhão, mas a gestão do socialista se negou a revelar a fatia irrecuperável desse valor. O Diário apurou, porém, que essa parcela atinge aproximadamente R$ 1 bilhão (veja tabela completa acima), sendo parte desse montante referente a dívidas deixadas por companhias de transporte que fecharam.

Em Santo André, o prefeito Paulo Serra (PSDB) anunciou medida para recuperação de pelo menos R$ 50 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços) não pagos por hospitais particulares. Em vez de quitar os débitos, as clínicas poderão compensar os valores com a prestação de serviços, realizando exames e consultas de forma gratuita para os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) da cidade. No município andreense, a dívida ativa chega a R$ 1,9 bilhão, sendo cerca de R$ 800 milhões de passivo morto. “Uma das nossas ideias é a criação de um software integrado, que acuse no sistema da Prefeitura quando a empresa fecha”, projetou o tucano.

A cota de massa falida de São Bernardo é a menor da região: R$ 54 milhões. Números fornecidos pelo governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) revelam que a dívida ativa do município mais que dobrou nos últimos oito anos: saltou de R$ 1,5 bilhão da gestão do ex-prefeito William Dib (sem partido) para R$ 3,9 bilhões deixados pelo governo Luiz Marinho (PT).

Chama atenção o caso da Prefeitura de São Caetano, que não possui controle de quanto pode ou não ser recuperado de toda a dívida ativa do município, de R$ 763,7 milhões. Em Ribeirão Pires, dos R$ 84,7 milhões em dívidas cobradas na Justiça, R$ 10,2 milhões (12%) são irrecuperáveis. Já em Rio Grande da Serra essa fatia representa 1,82% (R$ 850 mil) do total da dívida ativa do município, estimado em R$ 46,6 milhões.

ALERTA

Professor de Economia da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Francisco Funcia classifica como elevada a parcela irrecuperável da dívida ativa do Grande ABC, de R$ 2,3 bilhões. Ele avalia que um dos fatores que explicam esse montante é a falta de mapeamento dos débitos por parte das prefeituras. “Um dos problemas é a dificuldade que os municípios têm de manter um cadastro de contribuintes atualizado, que inibe equívocos de cobranças. A maioria das cidades brasileiras não faz uma gestão adequada do seu cadastro de contribuintes. Isso faz com que as administrações façam lançamentos de tributos anualmente que não serão pagos”, frisa.

Funcia sugere que os governos também procurem meios que possam identificar, de forma atualizada, que um imposto está em atraso ou que uma empresa devedora está prestes a fechar as portas. “Diferentemente de uma conta de telefone ou de energia que atrasa e o serviço é interrompido, obrigando o devedor a quitar seu débito, com os impostos isso não acontece. A prefeitura tem que continuar prestando todos os serviços à população”, exemplifica.

Para ele, porém, a alternativa não é adotar medidas como a inclusão dos nomes dos devedores no cadastro de inadimplentes, ou popularmente conhecido como colocar o nome na praça. Funcia apela para a mudança de cultura na relação entre poder público e o contribuinte. “Há uma tendência da sociedade de reclamar do imposto. Negativando o nome dos contribuintes, os municípios reforçam a ideia negativa do pagamento de tributos. Defendo que existam campanhas sistemáticas por parte das prefeituras para que o cidadão entenda que os seus direitos e os serviços prestados pelo poder público necessitam do financiamento dessas despesas”, propõe. “Também precisa ser uma via de mão dupla. Os municípios têm que ser mais transparentes, fazer prestações de contas e informar ao contribuinte aonde o dinheiro dele está sendo aplicado”, emenda.

Outras iniciativas administrativas, segundo Funcia, também contribuem para que esse rombo não cresça a longo prazo, como a integração entre as secretarias de Finanças e de Assuntos Jurídicos.