A reforma administrativa em trâmite pelo governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), tem gerado série de dúvidas à população. Visando corte de gastos públicos, a atual gestão pretende eliminar cinco secretarias - Trabalho, Direitos Humanos, Orçamento e Planejamento, Comunicação e Política para Mulheres. A previsão é que o projeto seja enviado à Câmara para votação nesta quinta-feira. De modo geral, a economia aos cofres da cidade deve girar em torno de R$ 12 milhões a R$ 15 milhões no ano com corte de cargos comissionados, além de gratificados.

A extinção da Pasta voltada para as mulheres é a que mais gera desconfiança e temor. Há quem diga que alguns programas podem estar com seus dias contados, como o Centro de Referência da Mulher Vem Maria, responsável pelo acolhimento daquela em situação de violência de gênero e risco de morte. O prefeito nega. “Não haverá nenhum prejuízo, pelo contrário: será mais eficaz. Políticas como o Vem Maria serão mantidas e potencializadas. Entendemos que as mulheres não podem ficar segregadas em uma secretaria. No nosso governo, inclusive, há 50% a mais de representantes do sexo feminino no alto escalão do que a média histórica de gestões em Santo André.”

Para Serra, a criação da Pasta na administração anterior serviu apenas para cumprir acordos políticos. Se a reforma for aprovada, questões ligadas ao universo feminino devem ser encaminhadas à Secretaria da Cidadania e Assistência Social, como acontecia há anos. “Alguns governos acham que dar cargos é dar empoderamento. Já nós queremos a atuação da mulher no dia a dia”, defendeu.

O tucano afirmou ainda que está analisando todos os programas oferecidos hoje pelo Paço. Aos secretários, foi dado prazo de 90 dias para detalhamento dos projetos e seus respectivos gastos. Possíveis melhorias serão anunciadas depois disso.

Apesar da necessidade de cortar despesas a fim de preservar a saúde financeira do município, especialista acredita que o fechamento de um órgão público cuja função é fomentar a formação política, cultural e profissional e as políticas de combate a qualquer tipo de discriminação e violência não pode ser visto como um ponto positivo, mas sim um retrocesso. “É um tipo de gestão pública que se apoia em dados voltados ao mercado e não ao bem-estar da população. Reduzir custos encerrando políticas públicas que são resultado de um movimento social de luta pela dignidade humana das mulheres é uma forma de rompe com o sentido da coisa pública, com a ideia de espaço público, democrático e cidadão. Este espaço é resultado da luta de décadas do movimento de mulheres que deve ser ouvido e respeitado antes de qualquer decisão”, avalia Claudete Pagoto, professora do curso de Ciências Sociais da Universidade Metodista de São Paulo.