O projeto de lei que autoriza estabelecimentos de Saúde a abaterem passivos inscritos na dívida ativa com a realização de exames e consultas de forma gratuita à população deve entrar na pauta da Câmara de Santo André na quinta-feira.

Protocolada ontem no Legislativo, a iniciativa visa a recuperação de pelo menos R$ 50 milhões com as consultas que serão realizadas. A expectativa da gestão Paulo Serra (PSDB) é conseguir zerar em um ano a fila de consultas e exames, que, nos números atualizados pela Prefeitura, chegam a 57,8 mil e 60,8 mil, respectivamente.

A tramitação do projeto na Casa deve ser rápida, na visão do presidente do Legislativo, Almir Cicote (PSB). “As comissões já estão empenhadas em analisar a matéria e, até mesmo pela importância do tema, o processo vai caminhar dentro do prazo”, analisou.

Para o líder do PT, vereador Alemão Duarte, o posicionamento da legenda dependerá da análise que a bancada fará da proposta. “Ainda vamos nos reunir para entender o projeto e tomar a melhor decisão”, explicou.

PROGRAMAS
Paulo Serra destacou que a aprovação da medida inicia série de outras mudanças na área da Saúde. “Temos solicitações de serviços que vêm de muito tempo, com gente que está há quatro anos na fila. Assim que o programa estiver em operação, vamos começar também a realizar os mutirões da saúde”, informou o chefe do Executivo.

A proposta da Prefeitura definirá como será feito o atendimento nas instituições que aderirem à iniciativa. A intenção é que os atendimentos ocorram em horários alternativos, nos moldes do programa Corujão da Saúde, em operação na Capital.

As entidades que se enquadrarem nos requisitos terão o prazo de 180 dias para aderirem ao edital de chamamento. Haverá uma comissão especial para analisar as inscrições.

Dentre as entidades que devem aderir ao projeto está o Hospital Christóvão da Gama, na Vila Assunção. De acordo com a Prefeitura, a instituição já se manifestou favoravelmente e deve receber pacientes em clínicas e laboratórios.

Outros pontos mencionados pelo prefeito foram as obras da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Bangu e do Hospital da Vila Luzita. Segundo Paulo Serra, a unidade de atendimento do 2º Subdistrito deve subir de categoria para atender a demanda de atendimento. A alteração ainda depende de liberação do Ministério da Saúde.

“Buscamos oferecer mais qualidade no atendimento da população e a conclusão das obras estruturais está dentro dessa intenção”, completou o tucano.

Reforma será enviada à Casa

O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), afirmou que o projeto de reforma administrativa será enviado à Câmara até quinta-feira.

Segundo o tucano, a matéria passou por análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos para evitar possíveis contestações. “Estamos na fase final de elaboração. Trata-se de uma matéria complexa, que altera o quadro de cargos e reduz funções gratificadas que não existem mais, como datilógrafos e ascensoristas. A ideia é realocar esses profissionais e criar cargos mais genéricos, que possibilitem o remanejamento”, explicou o prefeito.

MANIFESTAÇÃO

Durante a sessão de ontem na Câmara, um grupo realizou protesto contra a extinção da Secretaria de Política para Mulheres, prevista na reforma administrativa. A justificativa para o corte está na crise financeira pela qual passa a Prefeitura.

“Não haverá qualquer prejuízo nas políticas públicas desenvolvidas, o governo atual possui 50% mais de mulheres do que as gestões anteriores”, afirmou Paulo Serra.

Por outro lado, o líder da bancada petista, vereador Alemão Duarte, defendeu que a Pasta seja mantida no atual formato. “A existência da secretaria é uma conquista da cidade e não pode ser deixada de lado”, criticou o parlamentar.