A administração do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), notificou na quarta-feira o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Sólidos Revita e Lara da intenção de suspender o contrato de PPP (Parceria Público-Privada). É o primeiro passo para que o acordo, assinado em 2011 no governo de Luiz Marinho (PT), seja cancelado.

O Diário apurou que dois pontos norteiam o procedimento administrativo encaminhado ao consórcio: o não cumprimento da instalação da usina de incineração de lixo e a ausência de legislação específica para tratar da PPP de destinação final de resíduos sólidos. Esse documento também foi encaminhado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o governo ainda analisa se acionará o Ministério Público sobre o caso.

Pelo procedimento administrativo instaurado pela Prefeitura de São Bernardo, a SBC Valorização de Resíduos Sólidos tem dez dias úteis para responder às acusações. O documento foi assinado pelo secretário de Serviços Urbanos, o vice-prefeito Marcelo Lima (SD). Caso a administração entenda que as falhas apontadas não foram justificadas, o contrato pode ser rompido e o consórcio, declarado inidôneo (pode até ser impedido de ser contratado pelo poder público).

Em 31 de março de 2010, Marinho sancionou a lei 6.024, que trata dos mecanismos de estabelecimento de PPPs no Executivo de São Bernardo. A Agência Reguladora municipal, autarquia vinculada à Prefeitura, entende que essa legislação é abrangente e que deveria haver lei específica para a PPP do lixo. O diretor-presidente da agência é Humberto Ramos Rodrigues, indicado por Morando.

A gestão tucana e a SBC Valorização de Resíduos Sólidos entraram em rota de colisão desde que a base governista do prefeito na Câmara protocolou pedido de CPI para analisar o acordo, na semana passada. Na visão do autor do requerimento, Ary de Oliveira (PSDB), não há devido cumprimento de contrapartidas contratuais, embora o consórcio tenha recebido R$ 727,8 milhões em cinco anos da Prefeitura de São Bernardo. O convênio firmado é de R$ 4,3 bilhões por 30 anos, a partir de 2011.

Nesta semana, funcionários da companhia decretaram greve, que terminou oficialmente na quarta-feira à noite. O consórcio cobra R$ 68,5 milhões em faturas não pagas desde 2014 – a empresa alega que está sem receber com regularidade desde outubro. A gestão reclamou da postura da SBC Valorização de Resíduos Sólidos, que recebeu os R$ 727,8 milhões e não cobrou de maneira enfática o governo Marinho, uma vez que os atrasos datam ainda da administração do petista.

“Com certeza, todos os pontos serão respondidos com clareza e transparência na esfera do processo administrativo”, informou o consórcio, por nota. “É injusto não reconhecer as melhorias implementadas e os investimentos já realizados pela concessionária em favor do município. Temos avaliação excelente por parte dos munícipes em pesquisa realizada por empresa independente. O próprio governo atual reconhece que em pesquisas no período de campanha, a limpeza urbana foi o serviço municipal mais bem avaliado pela sociedade.”

A Prefeitura não se posicionou sobre o caso.