Tucano de Sto.André diz que abriu diálogo, mas trata de passivo com Sabesp depois de normalização
Depois de indicar reabertura de diálogo com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), sustentou ontem ter iniciado processo a que denominou de “encontro de contas” para avaliar o relatório de débitos com a empresa paulista, no valor de R$ 3,4 bilhões, conforme estimava da própria autarquia. O tucano ponderou, no entanto, que apenas tratará do passivo após encerrar o problema da falta de água na cidade. “Com água na torneira (da população), regularizado o abastecimento, vencendo essa fase, começaremos outra etapa (de conversa), que é de equalização da dívida.”
O encontro de contas, segundo o chefe do Executivo, refere-se a fazer higienização do passivo. Entre as medidas elencadas pelo tucano está elaborar documento com informações técnicas para embasar como se compôs esse montante até hoje. “Por que a Sabesp cobra isso e por que a Prefeitura discorda? Isso está sendo discutido. Em breve, nós teremos novos números, ou não”, disse, sem dar prazo. O débito foi adquirido devido à diferença de valor pago pelo metro cúbico de água ao longo dos exercícios em comparação com o preço cobrado pela empresa. Contestando o índice, a Prefeitura, à época, depositava quantia inferior. O processo teve começo em 1996, no segundo governo de Celso Daniel (PT). Nas gestões subsequentes também se quitou percentual abaixo.
Desde então, as administrações não pagam o valor integral da fatura, o que resultou em ações judiciais. Parte da dívida já tornou-se precatórios. Paulo Serra frisou que seu compromisso, estabelecido na campanha eleitoral, continua ser resolver a situação de impasse no abastecimento do município. Estipulou prazo de 30 dias para finalizar esse imbróglio de falta d’água, que se arrasta há anos. “Essa é a prioridade um. Estive com o (diretor-presidente da companhia) Jerson Kelman, no Palácio dos Bandeirantes, em dezembro. Criamos comissão técnica, em funcionamento logo na primeira semana. Faremos parceria com a Sabesp. Não adianta ficarmos com a nossa versão se dependemos 95% da água (comprada da empresa).”
De acordo com dados extraoficiais, são cerca de 40 reclamações por dia relacionadas à distribuição de água. Há relatos, nos bastidores, que a situação tem ligação direta com o passivo bilionário, pressionando o pagamento. A gestão anterior do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) entrou com representação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) – autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça – contra a Sabesp, relatando possíveis abusos no valor de venda do produto. Além da ação, a autarquia municipal contratou empresa – sem apresentar números – para identificar o patrimônio estrutural da empresa.
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