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É preciso saber sobre o IPVA
Do Diário do Grande ABC
16/01/2017 | 10:54
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O início do ano chegou e com ele série de impostos a pagar como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), além de outros desembolsos e contas típicas desta época do ano. O IPVA incide sobre a propriedade de veículos, sejam eles automóveis, motocicletas, caminhões ou ônibus, nasceu com a Constituição da República de 1988 e é o segundo tributo com maior peso no Estado de São Paulo, atrás do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Apenas nos últimos três anos a Fazenda Pública arrecadou cerca de R$ 14 bilhões por ano com o imposto.

O IPVA não é o mesmo em todo o País e varia entre os Estados. É calculado multiplicando o valor médio do veículo por alíquota percentual que varia de acordo com o tipo de veículo. No caso de São Paulo, a alíquota para carros de passeio é de 4% e para motos é de 2%, sendo o valor médio de cada veículo fornecido pela Fipe.

O imposto deve ser pago sempre no início do ano em qualquer agência bancária, caixas eletrônicos ou internet banking informando o número do Renavam, que consta no certificado de registro e licenciamento do veículo. Esse é aspecto simples, mas muito importante, e o contribuinte precisa ficar atento, pois a Fazenda Pública não envia boletos ou guia de pagamento, o que pode gerar certa confusão e impossibilitar a utilização de descontos por perda de prazos, por exemplo. O governo do Estado de São Paulo manteve para 2017 o desconto de 3% para o contribuinte que pagar o imposto à vista até o dia 20 de janeiro de 2017. Esse desconto é vantajoso para quem tiver o recurso disponível em aplicação de renda fixa, por exemplo, uma vez que dificilmente aplicação financeira tradicional proporcionará rendimentos maiores que isso.

Os motoristas ainda devem prestar atenção para situação bastante comum, trafegar com placas de outros Estados em São Paulo. Nesse sentido, a Fazenda Pública se modernizou e implementou sistema de vídeo analítico, que possibilitou que radares eletrônicos verificassem a frequência com que esses veículos circulam em São Paulo.

Outro aspecto que algumas pessoas não sabem é que no caso de furto ou roubo de veículo no Estado nos últimos cinco anos, a restituição do IPVA pode ser realizada. A Fazenda restitui os valores pagos referentes aos meses do ano em que o carro esteve furtado ou roubado. Para tanto, o contribuinte deve fazer o boletim de ocorrência e, em caso de não recuperação do veículo, a restituição é liberada em lotes e pode ser sacada nas agências do Banco do Brasil a partir de março do ano seguinte ao da ocorrência.

Guilherme Jacob é auditor fiscal da Receita estadual e secretário-geral do Sindicato dos Auditores da Receita Estadual de São Paulo. 

Palavra do leitor

Reveja 

 Observei nos últimos dias que cartas de leitores nesta Palavra do Leitor tiveram respostas imediatas da Prefeitura de Santo André às suas reclamações. Essa postura, diferentemente do pouco caso com que a antiga administração tratava o munícipe, nos conforta e dá esperanças de nova fase. Que assim seja. Senti-me então encorajada a pedir atenção a um problema de trânsito. Quem trafega pela Rua das Figueiras em direção à Alameda São Caetano, no sentido Centro, não pode virar à esquerda na dita cuja. Tudo bem. Sabendo disso, acessa antes a Rua das Laranjeiras. Quando chega ao último quarteirão anterior à Alameda observa-se, surpreso, que a via torna-se contramão. Peço ao setor responsável que analise a questão. Por que quarteirão pequeno e com pouco trânsito ficou mão única? A que interesses atendeu essa alteração? Essa é questão que incomoda muitos motoristas que têm de dar muitas voltas para chegar ao seu destino. Soube de comerciantes que têm prejuízos por conta disso. Aguardo resposta e desejo ao atual prefeito e sua equipe excelente administração, que nos devolvam a Santo André cuidada de tempos atrás.

Clélia Maria Capuzzo Bisordi

Santo André

Supremo

 Segundo Marco Aurélio Mello, o Supremo Tribunal Federal precisa ser ‘provocado’. Então, por que o povo não começa a provocá-lo quanto à sua real utilidade? A presidente Cármen Lúcia parece diferenciar-se somente pelo nome. A atitude e a generalidade da solução são as mesmas. Esperamos avião cair para discutir os aeroportos; depois tudo passa a ser como era. Não foi nem será o primeiro motim. O Supremo deveria ser ‘provocado’ quanto à sua ‘responsabilidade’ nessas barbáries. Quantos estão lá, ou estavam, esperando o Supremo dar vistas? Ora, a novidade na base da sociedade é ouvir de advogados: ‘Melhor não entrar com essa ação porque o senhor vai esperar no mínimo cinco anos até a última instância’, ou seja, até o Supremo se dar conta de me dar a causa ganha. Na verdade, a lei brasileira tem como sua maior brecha exatamente a falta de ação do Supremo. Primeira instância neste País só serve para, até agora, ‘tentar prender’ Lula e os petistas. 

Pedro Nogueira

 Diadema

Lá atrás... 

 Não precisa ser especialista no assunto para saber que o nosso sistema penitenciário é arcaico e que, na verdade, não passa de depósito humano. Quem comete crime tem de pagar por ele e isso é inegável. Agora, o que está sendo investido na formação e preparação de nossas crianças e jovens para o futuro? Que futuro queremos? Pelé, quase 50 anos atrás, disse que precisávamos ‘cuidar de nossas crianças’. E até agora nada foi feito. Se tivéssemos cuidado de nossos pequenos décadas atrás, hoje não precisaríamos construir unidades prisionais. Do jeito que a coisa caminha, se nada for feito, daqui a alguns anos mais presídios precisarão ser construídos. Se quisermos futuro melhor, precisamos investir pesado em Educação e formação das pessoas. Se tivermos povo com boa formação e perspectivas de vida melhor, com certeza menos presídios precisaremos. Importantíssimo também é cuidar das fronteiras para coibir a entrada de armas e drogas, que destroem a sociedade.

Mauri Fontes

Santo André

Nada azul! 

 Fiz abertura de sinistro na Seguradora Azul Seguros no dia 1º de novembro e no dia 7 fiz o complemento incluindo a parte da frente, o lado esquerdo, o parachoque, o paralama e o farol de milha do meu carro, um Corsa Hatch Maxx, cor verde. Na confiança, achei estar tudo certo. Só que a atendente não gravou meu complemento. Assim começou meu transtorno. Estou há quase três meses nessa briga. Meu carro está parado na Beer Motors, na Avenida Caminho do Mar, em São Bernardo. A seguradora, conforme minha solicitação por várias vezes, enviou o perito para analisar, mas ele sempre nega esse complemento. Pago seguro para consertar só a metade de carro que sofreu colisão?

Victor Aguirre

 São Bernardo

Má notícia! 

 Recebi, dia 13, a notícia de que o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, estaria mandando embora 200 integrantes da Frente de Trabalho, contratados no governo de Paulo Pinheiro. Os jovens desse projeto trabalharão até dia 6. Agentes seniores também serão dispensados. Nosso contrato tinha sido renovado até agosto deste ano e registrado em cartório. Não poderia ser mexido. Espero que após esse fato haja abertura de inscrições, as pessoas possam ser contempladas e trabalhem novamente no projeto. Fico triste porque agora muitos irmãos vão até passar necessidades.

Fernando Zucatelli

 São Caetano

 

Valparaíso

 Solicito providências quanto à Segurança no bairro Valparaíso, em Santo André. No dia 21 houve tentativa de assalto grave e de grande repercussão. Outros ocorreram, como, por exemplo, dia 8, quando morador foi assaltado na porta de casa, na Ruas dos Incas. Necessitamos de rondas policiais, porque os moradores estão assustados! Vamos ter de colocar seguranças particulares, tamanha a insegurança. Quero deixar meu agradecimento aos senhores Helio Bresan, Jeferson e Marcio, da Polícia Civil, muito importantes na ocorrência do dia 21. Desde junho estamos solicitando lombada de redução próximo ao número 480 da Rua Piracicaba, para diminuir a velocidade dos veículos, que descem em alta velocidade, o que pode causar acidentes graves. Gostaríamos de obter respostas, por favor.

Reginaldo Amaral dos Santos

 Santo André




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