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Política

Publicado em quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 às 07:00 Histórico

Dívidas de prefeituras com Consórcio chegam a R$ 27 mi

Marina Brandão/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

As dívidas das sete prefeituras do Grande ABC com o Consórcio Intermunicipal chegou em R$ 26,9 milhões. Esse valor inclui atrasos do rateio das cidades referentes ao exercício de 2016 (R$ 15 milhões) e parcelas de outros anos que já foram negociadas e não honradas pelas administrações (R$ 2,75 milhões). O montante também inclui R$ 9,07 milhões de débitos de exercícios passados que foram acordados, mas que o pagamento ainda não venceu – foi incluído nos carnês da gestão 2017-2020. O total do deficit é equivalente a praticamente um ano de repasses das sete prefeituras ao Consórcio e 60% de todo orçamento da entidade.

Na segunda-feira, o prefeito de São Bernardo e presidente do colegiado, Orlando Morando (PSDB), anunciou diversas medidas de cortes no Consórcio. Entre as ações está a redução pela metade dos cargos comissionados (de dez para cinco), revisão de contratos e o polêmico corte no repasse à Agência de Desenvolvimento Econômico, braço institucional do Consórcio que é responsável pelo fomento às políticas de avanço econômico da região (leia mais abaixo).

Na primeira assembleia ficou estabelecido que o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), traçará método de acerto desse valor. O município andreense desponta no ranking de devedores do Consórcio: R$ 9,81 milhões. Em segundo vem a gestão Lauro Michels (PV, Diadema), com deficit de R$ 8,21 milhões junto ao colegiado. Na última reunião de 2016 entre os prefeitos, o então presidente do Consórcio, o prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), havia tratado sobre pactuação do passivo, mas Lauro foi o único a discordar do acordo.

Na sequência aparecem Mauá (deve R$ 3,12 milhões), São Bernardo (R$ 2,86 milhões), São Caetano (R$ 1,4 milhão), Ribeirão Pires (R$ 1,22 milhão) e Rio Grande da Serra (R$ 264 mil).

Paulo Serra apresentará novo tratado na próxima reunião do colegiado, no dia 7 de fevereiro. O Diário apurou que o que se desenha é a extinção de acordos vigentes celebrados em exercícios passados e um novo parcelamento da dívida total de cada município.

Entre os prefeitos, a inadimplência é atribuída exclusivamente à forte queda das receitas das cidades devido à crise econômica. Por conta disso, decidiram reduzir de 0,5% para 0,25% das receitas correntes líquidas de cada município o índice equivalente ao rateio entre os sete prefeitos.

Em tese, essa alteração reduziria para cerca de R$ 13 milhões o repasse das prefeituras à entidade e comprometeria a saúde financeira do Consórcio. Na prática, porém, a conta feita pelo novo comando do Consórcio é a seguinte: se o rateio anual entre os prefeitos soma, em média, R$ 26 milhões, mas apenas aproximadamente R$ 11 milhões desse valor são honrados (em 2016 a inadimplência foi de R$ 15 milhões), é possível garantir a estabilidade financeira do órgão com a diminuição dos repasses mensais.

O orçamento do Consórcio para 2017 é de R$ 45,26 milhões. Desse montante, R$ 30,27 milhões são provenientes do rateio do exercício deste ano. O restante é referente a transferências externas, como R$ 14,58 milhões do governo federal para o custeio de obras de Mobilidade Urbana nos municípios.

Polo pode voltar à estaca zero, diz Agência

Com repasse via Consórcio Intermunicipal cortado em sua totalidade, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC avalia que o projeto do Parque Tecnológico de Santo André pode voltar à estaca zero.

O novo presidente do Consórcio, Orlando Morando (PSDB), suspendeu a transferência de custeio à entidade de fomento econômico alegando apontamento jurídico por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Entre os demais prefeitos, há consenso que a Agência consome muito recurso – o orçamento do ano passado foi de R$ 1,45 milhão – e pouco produz.

A Agência foi colocada como ente gestor do projeto junto ao governo do Estado. O Polo Tecnológico de Santo André está em debate desde 2009. Em 2010, o Palácio dos Bandeirantes fez pré-credenciamento do parque. Em 2016, houve a autorização do empreendimento. Entretanto, até agora não há avanços físicos da unidade – três terrenos foram colocados à disposição: antiga instalação da Rhodia Têxtil, área próxima ao Auto Shopping Global e outra no Campo Grande, em Paranapiacaba.

“A Agência é gestora do Parque Tecnológico e, se for inviabilizada, daremos vários passos para trás. Peço aos prefeitos que possamos debater isso com calma”, pediu o presidente da Agência, Joaquim César Freire, professor da USCS (Universidade Municipal de São Caetano).

Morando diz que manterá suporte à Agência, como local de trabalho dentro da sede do Consórcio, mas que o corte de gastos faz parte da política de austeridade no órgão. 



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