A regiao vai ter mais quatro varas criminais. Mauá vai ganhar suas três primeiras e Diadema, a quarta. As duas cidades fazem parte do projeto que dispoe sobre a organizaçao e a divisao judiciária do Estado de Sao Paulo, aprovado no último dia 2 pela Assembléia Legislativa. A lei deverá ser sancionada pelo governador Mário Covas nos próximos 10 dias. Outras cidades também foram beneficiadas com a criaçao de varas distritais. Rio Grande da Serra vai ter sua primeira Vara Distrital e Ribeirao Pires, a quarta.

As quatro cidades foram incluídas no projeto de reformulaçao do TJ (Tribunal de Justiça) depois de indicaçoes e emendas do deputado estadual Vanderlei Siraque (PT-Santo André). Ele ainda propôs a criaçao de outras varas, distritais e criminais, nas outras cidades da regiao, que nao foi acatada.

"Elaboramos as emendas com as indicaçoes das subseçoes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da regiao. Apenas Sao Caetano nao encaminhou propostas", disse Siraque.

As datas para as instalaçoes das varas criminais em Mauá e Diadema, assim com as distritais de Ribeirao Pires e de Rio Grande, nao estao definidas. "Espero que seja rápido. Nos casos de Mauá e Rio Grande, principalmente, é uma questao urgente. Mas acredito que, se o Tribunal acatou as sugestoes, é porque tem condiçoes de instalar as varas", comentou.

Atualmente, Mauá tem seis varas que atuam nas áreas criminal, cível e da família. Diadema tem três varas apenas criminais e uma outra do juri, execuçao penal e da infância e juventude.

"O objetivo é que os processos andem mais depressa, já que a populaçao dessas cidades cresceu muito nos últimos anos", disse Siraque. Para o petista, apenas a criaçao e a instalaçao das varas nao basta. "Tem de haver uma organizaçao para a estrutura física e aumento do número de juízes. É como mandar viaturas e nao ter policial", comparou.

A indicaçao que garantiu a Vara Distrital em Rio Grande foi feita por Siraque ao TJ, em fevereiro, a pedido de vereadores petistas do município. Rio Grande, apesar de ter uma populaçao estimada em 60 mil habitantes, ainda é Comarca de Ribeirao Pires. Ou seja, os julgamentos acontecem na cidade vizinha. Atualmente, em torno de 9,3 mil processos tramitam no Fórum. Cerca de 30% da demanda de processos na Comarca de Ribeirao Pires referem-se a Rio Grande.

Siraque afirmou que agora vai insistir na criaçao de uma Vara Distrital em Utinga, que atenderia o 2º Subdistrito de Santo André. "Sao cerca de 300 mil habitantes. Teria de haver uma Vara Distrital, um Cartório de Registros de Imóveis para atender a essa populaçao. Ficaria mais fácil para os advogados, para os moradores e para os juízes, porque desafoga o trabalho", disse o petista.