"A medida tem natureza invertida do ponto de vista do efeito na economia. Haverá restrições futuras, mas o efeito de ganho de atividade é imediato a partir leitura da leitura de que o País tem controle da situação fiscal", afirmou, em audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto de despesas.
Para Oliveira, a PEC traz a discussão orçamentária para a realidade, respeitando o limite do quanto o governo poderá gastar. Segundo ele, os países que trabalham com teto de despesas têm uma alocação de recursos mais eficaz e transparente. "Supõe-se que deva haver uma disputa dentro do orçamento pelos recursos, mas o que há hoje é uma expansão do orçamento. O que sai do Congresso é uma peça orçamentária desconectada com a realidade, fictícia, inflando-se as receitas para se acomodar todas as despesas", completou.
O ministro interino repetiu ainda que a PEC não impedirá os reajustes dos servidores públicos, mas os limitará às correções garantidas pela Constituição. "O aumento básico geral para os servidores está mantido", frisou.
Saúde fiscal
O relator da PEC do teto de gastos na Comissão Especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que a saúde fiscal do governo federal está em jogo, por isso a necessidade de discutir a regra que vai limitar o crescimento das despesas. "O quadro fiscal é assustador, quase desesperador, dramático. Ainda não é insolvente como está o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul, mas poderá chegar a esse ponto em prazo curto", advertiu.
Segundo o peemedebista, a dinâmica de gastos atual faz com que o governo absorva "a poupança para se autofinanciar". "Como resultado, a dívida bruta está crescendo de forma maluca e assustadora. É preciso trabalhar na receita primária", disse Perondi. Do contrário, o Brasil chegará ao dia do "juízo fiscal".
Além da PEC, classificada de "corajosa" pelo relator, o parlamentar destacou a necessidade e a urgência da reforma da Previdência, uma vez que a janela demográfica está acabando. Num futuro próximo, a população idosa vai crescer em relação à população mais jovem, em idade de trabalhar.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.