A região contabilizou um novo caso de violência contra menor a cada dois dias no primeiro semestre deste ano. De janeiro até junho, o Crami (Centro Regional de Atenção aos Maus-Tratos na Infância) registrou 118 novos atendimentos relacionados a maus-tratos, abuso sexual, físico ou psicológico e negligência nas cidades em que atua – Santo André, São Bernardo e Diadema. O número é 63,89% maior que o registrado no mesmo período de 2015.

O cenário é resultado do tratamento indevido dado pelos gestores públicos ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Lei 8.069/90 –, que completa hoje 26 anos de existência, considera o integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves. Conforme o especialista, a legislação “acaba sendo tratada por prefeituras e governos estaduais e federal como carta de intenções” e, com isso, a destinação privilegiada de recursos para programas de proteção de crianças e adolescentes é descumprida.

“O ECA introduziu vários avanços, como a criação de Conselhos Tutelares e de Varas da Infância e Juventude, a diminuição da mortalidade infantil, estabeleceu obrigações e formas de responsabilização dos familiares e dos poderes públicos que não cumprem suas obrigações, mas boa parte da lei não tem sido implementada”, destaca Alves.

Embora o número de novos casos atendidos pelo Crami tenha sido maior neste ano em relação a 2015, a coordenadora do serviço, Lígia Caravieri, lembra que não é possível afirmar que a violência contra menores aumentou na região. “Talvez essas ocorrências já aconteciam antes e estão sendo comunicadas só agora. Mas é importante ressaltar que atendemos apenas uma parte das denúncias, porque trabalhamos mediante convênio com as prefeituras e dentro da nossa capacidade de atendimento”, diz.

Atualmente, o serviço multidisciplinar atende 120 famílias envolvidas em situação de violência. A maior parte dos casos está relacionada às agressões físicas, no entanto, o que chama atenção é que as notificações de abuso sexual respondem por 20% dos atendimentos. “É um número alto e que, infelizmente, acontece dentro de casa (em 40% das ocorrências os pais são os agressores). De forma geral, é um tipo de violência cíclica, que acaba sendo reproduzida pelas gerações dentro da família, por isso a importância de orientar e sensibilizar”, ressalta Lígia.

Para Alves, é preciso destacar ainda a situação nacional, já que, no Brasil, 29 menores são assassinados por dia, conforme mapa da violência da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais. “O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger crianças e adolescentes, mas é um dos piores na proteção dos menores. Temos um País atrasado e com tradição de desrespeito aos direitos humanos mínimos da população”, critica.

A professora do curso de Direito da Metodista, Cristina Teixeira, considera um dos principais benefícios do ECA o fato de tanto a família quanto o Estado e a sociedade serem responsáveis pelos menores. “Implica uma mudança paulatina de cultura, já que fica claro que a criança e o jovem em situação de vulnerabilidade não podem ser tratados como fatos isolados, mas como seres pertencentes a uma família dentro de um contexto social”, afirma a especialista, que cobra ainda responsabilidade do Estado para tratar questões como o bullying e a pedofilia nas redes sociais.