Em sentença publicada ontem, o juiz Rodrigo Faccio da Silveira, da 3ª Vara Cível de São Bernardo, indeferiu o pedido feito pela empresária Maristela Astorri Nardini para rever o preço do contrato de compra da Karmann Ghia, fábrica de autopeças localizada em São Bernardo. A transação foi fechada em 2014 e o valor fixado foi de R$ 17,8 milhões.

Maristela reivindicava judicialmente a ruptura legal desse contrato, sob alegação de que quando adquiriu a empresa, em nome do príncipe Eudes Maria Regnier Pedro José de Orleans em Bragança – trineto do imperador Dom Pedro II –, houve “alienação de cotas sociais” que ocultaram passivo não declarado, já que a Karmann possuía dívidas de R$ 21,9 milhões referentes à participação em negócios deficitários, entre eles a metalúrgica Quasar, de Mauá, que está em recuperação judicial.

Entretanto, o magistrado negou seu pleito, alegando, primeiramente, que “a demanda que fundamentaria o pedido de revisão do preço de aquisição das cotas da Karmann Ghia (a dívida de R$ 21,9 milhões) ainda não causou nenhum prejuízo para a referida sociedade empresarial e, indiretamente, para Maristela Astorri Nardini”.

A compra foi dividida em 52 prestações, sendo 22 de R$ 400 mil e 30 de R$ 300 mil. Entretanto, segundo o juiz, não foi constatado o pagamento de 20 parcelas que já venceram, e que deveriam ter sido depositadas entre agosto de 2014 e maio deste ano.

Apesar de ter quitado apenas uma prestação, a de julho de 2014, Maristela somente entrou com ação judicial em fevereiro de 2015, sete meses depois, portanto. O juiz destaca ainda que não houve, sequer, depósitos em juízo, o que provaria “tanto a solvabilidade da adquirente quanto a boa-fé na execução do contrato”.

Outra demanda feita por Maristela e que foi indeferida pelo juiz foi o pedido de condenação do príncipe à obrigação de indenizar dano extrapatrimonial de R$ 1 milhão. A argumentação do magistrado é de que não se constata nenhum dano extrapatrimonial à compradora, e que a causa da resolução do contrato é a culpa da demandante, e não do vendedor. Rodrigo Faccio da Silveira cita ainda trecho de livro do jurista Fábio Ulhoa Coelho, que alerta ao Judiciário para “não cair ingenuamente nas artimanhas da indústria da vitimização”. “Há os que, diante da chance de se envolverem em situações embaraçosas, propositadamente não reagem a tempo de desfazer o mal-entendido, com o objetivo de enriquecer com os danos morais.”

O Diário entrou em contato com o escritório do advogado Juliano Ribeiro de Lima, que consta no processo como defensor de Maristela. Entretanto, foi informado que o profissional não mais patrocina essa causa. Dom Eudes, que mora no Rio de Janeiro, foi procurado por redes sociais, mas não se manifestou. O príncipe ainda consta como proprietário da Karmann Ghia, segundo o site da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).

IMPASSE - Em meio à batalha judicial, a atual direção da Karmann tenta incluir na sociedade o grupo Gitan Incorporação e Construção. Mônica Marani, diretora da autopeças, diz já ter, inclusive, contrato assinado, mas afirma que as partes ainda aguardam desfecho do imbróglio na Justiça.

Mesmo sem definição, o advogado Armando Luiz Rovai, especialista em Direito Comercial e professor da Universidade Mackenzie e da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), explica que é possível firmar contrato de venda mesmo sem a conclusão do processo. “Entretanto, o comprador terá de assumir todos os ativos e os passivos da companhia”, explica o jurista. Ou seja, pode haver desinteresse por parte dos investidores potenciais.