O pagamento de direitos trabalhistas dos agentes comunitários das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Rio Grande da Serra, contratados pela FUABC (Fundação do ABC), virou jogo de empurra entre a entidade e a Prefeitura. Sob a justificativa de falta de verba para pagamento dos servidores terceirizados, os trabalhadores foram desligados sem rescisão ou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) após ficarem nove meses recebendo salários atrasados.

Alexandre Gomes da Silva, 31, foi agente comunitário na UBS Santa Tereza e contou que, apesar de terem colocado as remunerações dos outros meses em ordem, Fundação e Prefeitura evitam dar satisfações ou prazos para quitar os valores referentes a direitos trabalhistas. “No sábado, chegamos a ir ao desfile cívico nos manifestar, chamar a atenção para nosso problema, mas fomos agredidos por comissionados. Chegamos até a fazer um boletim de ocorrência”. Outra ex-servidora, que preferiu não se identificar, corroborou com o relato. “Depois do desfile chegamos a ser ameaçados, queriam levar nossos celulares com os vídeos do ocorrido.”

Segundo o prefeito de Rio Grande, Gabriel Maranhão (PSDB), a ofensiva alegada pelos ex-agentes comunitários é “conversa fiada”. “Eles foram ao desfile com cunho político e sem nada para dizer. Foram enxotados pela população da cidade. Foi confusão armada.”

Sobre a demissão sem pagamento dos direitos trabalhistas, Maranhão culpou a FUABC, com a qual tem dívida de R$ 2,2 milhões em contratos para a Saúde na cidade. “(A falta de pagamento) É mais um ponto que mostra a falta de seriedade no trabalho da Fundação.”

A instituição confirmou que mantém apenas médicos e exames de raio X na cidade até o dia 17 de junho, conforme determinou o Ministério Público, e disse que a Prefeitura cancelou as demais atividades do convênio alegando falta de recursos, solicitando a dispensa dos funcionários. “Na mesma audiência de conciliação, a Fundação do ABC cientificou a juíza Juliana Moraes Corregiari Bei e a Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra de que o pagamento das rescisões trabalhistas, conforme previsto em contrato, é de responsabilidade da Prefeitura. A FUABC também deixou claro na audiência que, caso demitisse os funcionários, segundo solicitado pela Prefeitura, não teria como pagar as rescisões trabalhistas sem o respectivo repasse do município.”

Para o advogado especialista em administração pública Carlos Calado, como o vínculo trabalhista dos agentes comunitários era com a FUABC, o pagamento de seus salários e direitos deveria ser de responsabilidade da entidade. “Quando você abre contrato com a administração pública, sabe dos riscos de inadimplência. Posteriormente, caso ela não pague, os ex-funcionários podem pensar em ir atrás da Prefeitura, mas o empregador é a Fundação, isso tem que ficar claro.”