O trabalho infantil é proibido no Brasil, mas ele existe e na região é visível em esquinas e vias bem movimentadas, sobretudo nos fins de semana. Mas órgãos que deveriam fiscalizar e impedir a exploração de crianças, como Ministério Público e Conselhos Tutelares, dizem não ter conhecimento da atividade dos meninos-placa. São jovens entre 12 e 15 anos que contratados para divulgar imóveis à venda na região.

Aparentemente, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC descobriu que o problema existe, e pretende mapear as áreas onde há a exploração do trabalho infantil. Depois, deve acionar os Conselhos Tutelares e Ministério Público, responsáveis pela fiscalização.

Os meninos-placa trabalham aos fins de semana. Ganham entre R$ 25 e R$ 30 por jornada de oito horas. Enquanto estão nas ruas, sofrem com excesso de sol, chuva e cansaço, além do risco de atropelamentos e exploração sexual.

A equipe do Diário flagrou, domingo, crianças nesta situação em Santo André e São Bernardo. Meninos e meninas que usam o pagamento para ajudar os pais, e também para comprar roupas e "ir para a balada". Todos dizem estudar.

F.S. é o mais novo deles. Trabalha na Avenida Pereira Barreto, onde vigia placa de empreendimento próximo ao Shopping ABC. Disse ter 12 anos, mas quando o amigo lhe dá um cutucão, corrige: "Tenho 14". Ganha R$ 25 por dia.

Enquanto ele cuidava da placa, a menina G.S., 15, distribuía panfletos no semáforo, prática proibida pela legislação municipal. Ela ganha R$ 30 por jornada. "De vez em quando mexem comigo, mas nunca aconteceu nada grave."

Em São Bernardo, A.V.S., 14, foi flagrado sentado em um banco de plástico na Rua Jurubatuba, perto do Paço Municipal. Ele vigiava uma placa. "Ganho R$ 75 por três dias", falou. Ao ser questionado sobre quem o contratou, disse não saber. "Foram os mesmos que chamaram meus amigos".

Mais à frente, na mesma rua, M.G., 14, senta no chão para descansar. "Fico entediada de estar aqui, mas pelo menos tenho dinheiro para comprar minhas coisas."

CONTRATAÇÕES

As construtoras, imobiliárias e uma das empresas flagradas utilizando mão-de-obra infantil não se responsabilizaram pelo problema.

A ABC Promoções, marca estampada nos coletes das crianças em Santo André, informou desconhecer a contratação de menores de 16 anos. Os trabalhadores seriam selecionados por agentes.

A Molnar e a Agre PDG, construtoras responsáveis pelos empreendimentos em Santo André e São Bernardo, informaram que o serviço é terceirizado e que as empresas são orientadas a não contratar menores de 16 anos.

Consórcio vai mapear áreas nas cidades

O GT (Grupo de Trabalho) Criança Prioridade 1, do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, pretende mapear o trabalho de menores de 16 anos no setor imobiliário. A ideia é levantar os principais pontos da região em que essa prática ocorre.

Após o mapeamento, o Consórcio pedirá fiscalização às Delegacias Regionais do Trabalho, Ministério Público e Conselhos Tutelares.

Segundo o coordenador do GT, Ariel de Castro Alves, não é possível saber quantos jovens estão nesta condição, pois não há contratos de trabalho fixos nem qualquer tipo de informação disponibilizada pelas empresas. "Por lei, o trabalho de menores de 16 anos só é permitido como aprendiz, o que não se justifica nesses casos", evidenciou.

As prefeituras informaram que discutirão o assunto nas próximas semanas. São Bernardo é a única que já preparou mapeamento da situação.

Para o ex-conselheiro tutelar de São Bernardo Sérgio Linhares Hora, é preciso mais do que fiscalização. Na opinião de Hora, o poder público precisa saber quais são as necessidades dos jovens, não apenas as financeiras, mas também de atividades de lazer e culturais. "Muitos vão para as ruas para ter dinheiro para sair, ir ao shopping, porque falta lazer", explicou.

PUNIÇÃO

No Brasil, o trabalho infantil em geral não é enquadrado como crime. Entretanto, quando ocorre maus-tratos da criança, previsto pelo artigo 136 do Código Penal, o contratante pode ser punido com pena de dois meses a 1 ano de reclusão.

Em caso de morte causada pela situação de trabalho, tais como atropelamentos, o responsável pode pegar até 12 anos de prisão.

Apesar de não responder criminalmente, as empresas que contratam menores de 16 anos estão sujeitas à fiscalização e multa pela prática. O valor varia conforme o número de crianças contratadas e a situação em que elas se encontram no momento do flagrante.

Grande ABC tem 755 crianças inscritas em programa federal

A região tem pelo menos 755 crianças no Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), do governo federal. Elas vivem em Santo André, São Bernardo e Diadema. São Caetano informou não ter casos de trabalho infantil e os demais municípios (Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) não responderam.

O programa prevê ações educativas e de lazer. Como grande parte dos menores de 16 anos trabalha para complementar o ganho familiar, há transferência de renda.

Em Santo André, onde 123 jovens estão inscritos, os valores variam de R$ 32 a R$ 242. As atividades são realizadas por faixa etária.

Em São Bernardo, onde o programa atende 232 crianças, o valor fica entre R$ 70 e R$ 169,99. O trabalho é coordenado pela Fundação Criança, que promove atividades socioeducativas, acompanha o rendimento escolar e também o relacionamento familar.

Em Diadema, 400 crianças estão inscritas no Peti, mas a Prefeitura não informou o valor transferido às famílias. Na cidade, o programa prevê trabalho de geração de renda para os pais dos jovens.