O Código de Ética de São Bernardo divide opiniões na Câmara, o que deve acarretar em ampla discussão antes da aprovação do projeto que cria normas de conduta aos vereadores. Na sessão de ontem, nem mesmo o relatório de trabalho do grupo de parlamentares que criou a minuta foi apreciado.

A polêmica, por enquanto, está em torno da comissão mista, formada por líderes de bancada, que será responsável por filtrar a análise das irregularidades que por ventura surgirão na Casa.

Na atual legislatura, serão sete vereadores - um de cada partido presente no Legislativo - responsáveis por definir se os atos de infração à LOM (Lei Orgânica do Município), ao regimento interno e ao Código de Ética serão objeto de investigação ou não.

O líder da oposição Ary de Oliveira (PSB) é a favor de que quaisquer ilegalidades sejam apuradas diretamente pela comissão de ética, sem necessariamente passar pela comissão mista. A apuração, segundo o socialista, não significa culpabilidade.

"Ainda temos de analisar com mais detalhes o projeto que cria o código. Mas não temos a necessidade de as possíveis irregularidades passarem antes por um grupo de vereadores. Tem de averiguar antes por quê? Então tem de passar por todas as outras comissões também. Isso não é certo", avaliou. O presidente da Casa, Otávio Manente (PPS), também emitiu opinião contrária à blindagem.

Matias Fiúza (PT), que liderou o conjunto de vereadores que elaboraram o relatório e a minuta do projeto que cria o Código de Ética, admite que é possível retirar essa condição da proposta, pois ainda passará pelo plenário e poderá receber emendas.

Mas o petista defende a permanência da comissão mista na matéria. "Criamos isso porque havia ponto polêmico sobre a representatividade dos partidos na comissão de ética. Se houver 16 legendas na Câmara ficaria difícil. Mas com cinco ou seis (hoje são sete) é normal", frisou.

Antônio Cabrera (PSB) corrobora. "Se não for assim, qualquer fato ficaria refém de decisões políticas. Só o fato de um caso ser encaminhado para investigação na comissão de ética já é uma sanção. Por isso tem de haver o filtro, para evitar desgaste."

HISTÓRICO - O Código de Ética de São Bernardo começou a ser elaborado em agosto, depois do polêmico voto fantasma - um voto a mais apareceu no painel eletrônico. O grupo de parlamentares responsáveis pelo conteúdo da peça entregou o documento dia 10. Mas em dez dias sequer o relatório foi aprovado.