Fechar
Publicidade

Política

Publicado em quarta-feira, 9 de março de 2016 às 15:52 Histórico

Cardozo começa no STF defesa de nomeação de sucessor no Ministério da Justiça

ABr  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

O novo chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, estreou nesta quarta-feira, 9, como defensor do governo no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da permanência do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, sucessor dele no cargo.

O julgamento baseia-se numa ação ajuizada pelo PPS no STF na quinta-feira, 3, dia da posse de Silva. O processo questiona a possibilidade de um membro do Ministério Público (MP) assumir função no Executivo. Ele era procurador-geral-adjunto da Bahia e foi exonerado do posto nesta semana.

Cardozo defendeu que não há subordinação entre os entes estadual e federal e, por isso, não haveria ilegalidade na nomeação do novo ministro da Justiça. O advogado-geral da União também afirmou que, se a tese da AGU não for admitida, a Corte precisará editar uma norma com validade a partir de agora, uma vez que, segundo ele, há muitos membros do MP que exercem funções nos governos de Estados.

Outro ponto levantado por Cardozo foi a oposição de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem processual que, de acordo com a Advocacia-Geral, "cria um obstáculo intransponível", já que a lei impede a admissão desse tipo de ação quando houver outro meio eficaz para sanar o questionamento.

"Quem irá querer propor uma ação civil pública se poderá recorrer diretamente ao STF?", questionou o novo chefe da AGU, afirmando que a ação fere as regras processuais previstas. A tese foi acompanhada em manifestação do ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, que falou no julgamento em nome das associações do MP.



Veja Também

Tags


Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook! Lembre-se que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Diário do Grande ABC