Em formação de linha de frente, prefeitos paulistas compareceram ontem em audiência com o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Paulo Dimas Mascaretti, na sede do órgão, na Capital, e formalizaram apelo por entendimento da situação econômica e alívio ao impasse enfrentado em relação aos precatórios (dívidas judiciais do poder público). Dentro da esfera regional, os chefes do Executivo de Santo André, Carlos Grana (PT), e São Bernardo, Luiz Marinho (PT), além de representantes das demais prefeituras da região, entoaram o coro na reunião, que buscou, entre as propostas, evitar sequestro de receita dos governos.

A Corte paulista cobra, por exemplo, do Paço andreense cumprimento da legislação para quitar o passivo total, hoje contabilizado em R$ 3 bilhões, até 2020 – prazo de cinco anos, a partir da deliberação do STF (Supremo Tribunal Federal), que reduziu o tempo para se sanar o imbróglio, considerada inviável às contas de Estados e municípios. O plano do grupo é que o órgão não adote qualquer tipo de providência antes que o Senado Federal vote projeto de lei, que flexibiliza o pagamento, já aprovado na Câmara, em Brasília. “Fizemos esse apelo. Pedimos ao Dimas aguardar decisão relacionada à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 74/15. Não pode haver sequestro. Já estamos no perrengue”, alegou Grana.

O petista reiterou que, caso não aconteça mudança no cenário, há possível comprometimento dos serviços públicos. “Certamente paralisaria o governo, inviabiliza as contas e, talvez, possamos ficar impossibilitados de atender necessidades básicas da cidade”, completou Grana. A Prefeitura de Santo André deposita, atualmente, valor próximo a R$ 5,8 milhões ao mês, o equivalente a 3,87% da receita corrente líquida, índice fixado pela administração tendo em vista regime especial de pagamento instituído pela Emenda Constitucional 62/2009, alterada com a resolução do STF do ano passado. “Essa quantia estamos cumprindo religiosamente. Já existe esforço da nossa parte para esse desembolso, honrando R$ 72 milhões ao ano.”

Diadema é outra cidade do âmbito local que possui alto estoque de precatórios, com dívida aproximada de R$ 140 milhões. No encontro de segunda-feira, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC anunciou filiação à FNP (Frente Nacional de Prefeitos). O ato será oficializado no dia 23 de março, durante reunião geral do bloco, no Rio de Janeiro, com a entrega de documento. A FNP reformulou estatuto, recentemente, para permitir que consórcios públicos participassem do seu quadro de associados. Quatro dos sete municípios da região (Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá) já são filiados à entidade, que tem Marinho ocupando o cargo de secretário-geral.