O secretário de Saúde de Diadema, o ex-prefeito José Augusto da Silva Ramos (PSDB), tem até o dia 22 para se justificar perante ao Ministério Público sobre manobra que se utilizou nos Atos Oficiais no ano passado para aumentar seu próprio salário.

Denúncia do Diário de 3 de setembro mostrou que o secretário do governo Lauro Michels (PV) pediu exoneração da titularidade da Pasta, em 1º de julho, para ser nomeado como médico concursado – foi admitido em seleção pública em 1992, em processo marcado por polêmica, já que ele era prefeito. O movimento resultou em elevação de R$ 6.092 nos vencimentos mensais. Como secretário, o ex-prefeito recebe por mês R$ 10.533. Já como funcionário público, o contracheque bruto é de R$ 16.625. A manobra se tornou alvo do Ministério Público.

O caso ficou nas mãos da promotora Luciana Vieira Dalaqua Vinci, que notificou o secretário em 22 de janeiro. Entre os itens no documento direcionado a Zé Augusto está o pedido de “comprovação da quitação” dos valores que foram adquiridos, além de justificativas aos critérios adotados durante o episódio.

O ato praticado pelo secretário tucano infringiu a LOM (Lei Orgânica do Município). O artigo 22, em seu parágrafo 4º, versa que vereador eleito só pode se licenciar “para assumir cargo de confiança, de livre provimento, na administração direta e indireta” – ou seja, em vagas comissionadas. Zé Augusto foi o mais votado na eleição para o Legislativo em 2012 e se licenciou em janeiro de 2013 para compor primeiro escalão da gestão verde.

Ainda no ano passado, Lauro anunciou que seu titular devolveria o dinheiro aos cofres públicos, no entanto, não informou prazo.

Ao Diário, a administração justificou que “em relação ao processo preparatório para inquérito civil sobre conduta do secretário de Saúde, a Prefeitura está dentro do prazo legal para resposta ao MP”, detalhando que se expira no dia 22. Adicionou ainda “que não irá se manifestar sobre o assunto antes desta data.”