Comprovado sinalizador de tendências, a Pesquisa Simpi/DataFolha aponta para o aprofundamento da crise econômica no mês de outubro, registrando os piores resultados da série histórica: 77% dos micro e pequenos industriais paulistas temem pelo futuro de suas empresas, representando cerca de 221 mil empreendimentos que correm risco de fechar as portas.

Diante desse cenário, o presidente do Simpi, Joseph Couri, acredita que os órgãos competentes precisam tomar medidas urgentes, em razão da rápida deterioração do mercado interno. “As micro e pequenas indústrias geram grande parte dos empregos, mas estão sendo engolidas pela crise. Sem elas, não há emprego nem salário e, consequentemente, não existirá consumo, colocando em perigo o próprio mercado interno brasileiro”, explica. Ele afirma ainda que, com a queda nas vendas, as empresas já estão sendo severamente penalizadas, absorvendo os aumentos de impostos, combustíveis, insumos e energia elétrica sem poder repassar ao preço de seus produtos, além de arcar com o alto custo do dinheiro, já que os bancos reduziram as concessões de empréstimos. “A saída da crise está justamente no caminho oposto, através do estímulo à produção, que gera trabalho, renda e gira a economia. Para isso, além de um ajuste fiscal que contemple essa política, é necessária a disponibilização de crédito a longo prazo, com taxas de juros que sejam pagáveis”, esclarece Couri.

Preocupado, o dirigente afirma que, além de procurar informar, orientar e alertar a sociedade, a entidade desenvolve diversas ações em todas as esferas, reivindicando políticas públicas, propondo medidas de estímulo, defesa e valorização da categoria econômica que representa. “Estivemos com o governador de São Paulo, parlamentares, ministros e até com o vice-presidente da República para tratar de assuntos que envolvem desde a falta de crédito até a escassez de energia, apresentando e sugerindo ações que possam, ao menos, amenizar os efeitos da crise e viabilizar a sobrevivência das micro e pequenas indústrias”, esclarece.

Parcelamento Especial

Por meio do decreto número 61.625 de 13 de novembro de 2015, o governo do Estado de São Paulo instituiu o PEP (Programa Especial de Parcelamento) do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços), que confere descontos nas multas (punitivas e moratórias) e juros na regularização de débitos desse tributo, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados.

Em linhas gerais, o programa permite o pagamento em parcela única, com redução de 75% do valor atualizado das multas (punitiva e moratória) e de 60% do valor dos juros incidentes sobre o imposto e sobre a multa punitiva. Também permite o pagamento parcelado (com acréscimos financeiros) em até 120 vezes mensais e consecutivas, com redução de 50% do valor atualizado das multas punitiva e moratória e 40% do valor dos juros incidentes sobre o imposto e sobre a multa punitiva.

A adesão ao PEP está condicionada à confissão irrevogável e irretratável do débito fiscal pelo contribuinte, bem como a desistência das defesas já interpostas sobre os débitos fiscais incluídos. Poderá ser feita até 15/12/2015, por meio do acesso ao site: www.pepdoicms.com.br.