O Ministério Público instaurou inquérito para investigar eventual improbidade administrativa cometida pela então superintendência do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) em 2011 – quando dirigido por Ângelo Pavin – em obra realizada de forma emergencial. Na ocasião, a gestão Aidan Ravin (PSB) despendeu o valor de R$ 15 milhões para intervenções de contenção do Rio Tamanduateí, às margens da Avenida dos Estados. O gasto foi concretizado pela autarquia por meio de convênio que já estava em vigência, em contrato guarda-chuva, no qual o governo aguardava compensação financeira do Daee (Departamento de Água e Energia Elétrica).

O imbróglio no caso é que o Semasa, além de utilizar contrato sem termo adicional, não formalizou a inscrição da proposta junto ao órgão ligado ao governo do Estado, responsável pela manutenção das margens. De praxe, o Daee não possui instrumento legal para fazer restituição de obra já executada. Normalmente são duas modalidades: uma a própria autarquia licita, contrata e executa a intervenção e na segunda alternativa libera recurso através de convênio pré-assinado a partir de projeto enviado. Em algumas situações, são promovidas diretamente pela gestão paulista.

A investigação está a cargo da Promotoria de Patrimônio Público. A atual direção do Semasa apontou que, em fevereiro do ano passado, detectou irregularidades que prejudicaram os serviços de drenagem no município (em referência às obras de contenção), “especialmente o desvio de verba de R$ 11 milhões do contrato destinado a tais serviços durante março de 2010 e maio de 2011”, e informou ao órgão de controle “sobre o problema”. “O valor desviado ainda não foi recuperado, mas a autarquia espera, após finalização do inquérito, ser ressarcida do prejuízo”, citou, por nota.

Superintendente da autarquia, Sebastião Ney Vaz Júnior (PT) pontuou que “nenhum órgão público paga outro órgão público sem ter convênio” ou algum tipo de relação institucional. “Não existe isso de eu faço e depois você me paga. Se eu quiser que o Daee faça uma obra, o Semasa necessita de contrato que oficialize. Esse recurso, teoricamente, foi desviado para prioridade que o município não deveria fazer.”

À época, Pavin admitiu a inexistência de convênio com o Daee, porém, falou em “acordo de cavalheiros” entre os governos Aidan e Geraldo Alckmin (PSDB). O então prefeito alegou, na oportunidade, que a emergência em finalizar a obra se deu por conta da morte de uma professora, que dirigia pela avenida na chuva e caiu com seu carro no rio.