O secretário de Saúde de Diadema, o ex-prefeito José Augusto da Silva Ramos (PSDB), utilizou de manobra nos Atos Oficiais para receber salário superior durante 57 dias. O movimento, porém, infringiu a LOM (Lei Orgânica do Município) e já há articulação na Câmara para contestar o mandato de vereador do tucano – licenciado desde janeiro de 2013 para compor o governo do prefeito Lauro Michels (PV).

No dia 1º de julho, Zé Augusto pediu exoneração do cargo de secretário para ser nomeado como médico concursado – ele foi admitido em polêmica seleção pública em 1992, ano em que ele era prefeito de Diadema. Com 23 anos no quadro de funcionários, Zé Augusto coleciona benefícios incorporados, que fazem seus vencimentos, como médico, atingirem a marca de R$ 16.625 brutos. Como integrante do primeiro escalão, seu contracheque alcança R$ 10.533 – R$ 6.092 a menos.

Embora nomeado como médico, Zé Augusto respondia pelo expediente na Pasta. Pelos Atos Oficiais, não era secretário. Mas, extraoficialmente, continuava com seu poder dentro da administração de Lauro.

Entretanto, a manobra infringiu o artigo 22º da LOM. O parágrafo 4º deste dispositivo determina que vereador eleito só pode se licenciar “para assumir cargo de confiança, de livre provimento, na administração direta e indireta”. Ou seja, Zé Augusto tem permissão legal para exercer função de secretário, um cargo de comissionamento. Mas não há esse aval para reocupar vaga de médico concursado – para isso, teria de renunciar ao mandato.

Já o artigo 25º, em seu parágrafo 1º, versa que o vereador não pode “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível” com “pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

No dia 28, toda movimentação oficial de José Augusto foi cancelada, sem indicar os reais motivos. Questionada ontem pela equipe do Diário, a Prefeitura não se manifestou. Procurado, Zé Augusto não retornou aos contatos.

Tucano entrou ao quadro público por passar em concurso aberto por ele

A nomeação de José Augusto da Silva Ramos (PSDB) como médico concursado da Prefeitura de Diadema rendeu dor de cabeça ao tucano. À época da admissão, Zé Augusto era prefeito da cidade e, além de chancelar sua contratação, rubricou a indicação de sua mulher, Maridite Cristóvão de Oliveira, e de Arabela Fonseca, aliada e que hoje trabalha com ele na Secretaria de Saúde.

O caso rendeu investigação do Ministério Público, que propôs ação civil pública contra o ex-prefeito por improbidade administrativa. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acolheu os argumentos e condenou Zé Augusto e os demais agentes públicos que prestaram a prova do concurso público de 1992, com multa de R$ 198 mil ao tucano e Maridite.

Zé Augusto conseguiu reverter a condenação em âmbito estadual em recurso apresentado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. Assim, pode concorrer e ver registrados seus 7.524 votos para vereador de Diadema na eleição de 2012.