"A empresa que contribuir terá os mesmos benefícios fiscais aplicados aos planos de benefícios de previdência complementar", destaca a Câmara, em nota.
O projeto de lei é de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO). A Câmara aprovou uma emenda para que a lei só entre em vigor 180 dias após a publicação.
O VGBL Saúde é similar ao health savings account (HSA) negociado no mercado americano desde 2003 e alia coberturas de previdência e saúde. O produto começou a ser estudado na Superintendência de Seguros Privados (Susep) em meados de 2009.
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