Legislativo vota projeto que permite uso de verba em fundo federal para aumentar receita
Vereadores de Mauá votam hoje, em segunda discussão na sessão extraordinária pela manhã, projeto de lei que pode incrementar em R$ 40 milhões o Orçamento da Prefeitura já para este ano. Será a primeira cidade a utilizar dispositivo autorizado no dia 5 de agosto pela presidente Dilma Rousseff (PT). A peça orçamentária para a administração direta (sem contar autarquias) está avaliada em R$ 1 bilhão.
O texto envolve resgate de 70% de depósitos judiciais – hoje alocados em fundo de reserva federal – para pagamento de dívidas públicas, amortização de precatórios e até investimento em PPP (Parceria Público-Privada).
A proposta foi alternativa encontrada pela equipe econômica da presidente para aumentar a capacidade financeira de Estados e municípios em curto espaço de tempo. Para os Estados, por exemplo, a estimativa é resgatar R$ 21 bilhões com a medida.
Em Mauá, no primeiro quadrimestre, somente 24% da receita prevista efetivamente ingressaram aos cofres públicos, menos que a metade da média de arrecadação para os quatro primeiros meses do ano. Foram contabilizados R$ 299,1 milhões.
“Trará alívio, fôlego considerável às contas públicas. Com a Câmara aprovando, é auxílio que ajuda bem os cofres públicos e ajuda a fechar o balanço do primeiro semestre”, observou Donisete, evitando, porém, adiantar para quais setores o recurso será destinado.
Mauá tem dívida pública na ordem de R$ 740 milhões. Em precatórios (os passivos judiciais) o rombo é de R$ 164 milhões. Há também cinco PPPs em estudo dentro do governo Donisete.
O projeto passou em primeira votação na sessão de terça-feira, mesmo com polêmica entre os parlamentares. O texto foi incluído na pauta às pressas, o que irritou os vereadores. O secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), esteve no Legislativo e chamou a base de sustentação para reuniões com o intuito de esclarecer pontos do texto.
Por meio de nota, o Paço disse que não iria comentar o projeto enquanto o item não for aprovado pela Câmara. “Por respeito ao Legislativo, a Prefeitura prefere aguardar o resultado da votação para se pronunciar sobre as consequências da lei para o município”.
PROJETOS PRIVADOS
Em Mauá, existem cinco PPPs em curso. Na proposta de parceria com a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), o Paço tenta investimento de R$ 153 milhões na rede de água da cidade como contrapartida à exploração do serviço.
Ainda existem a da Saúde – vencida pela FUABC (Fundação do ABC) –, de reestruturação da sede do Executivo, do Lixo – que busca modelo para coleta e destinação dos resíduos em uma usina de incineração – e a da Iluminação Pública – que busca modernizar a gestão do setor.
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