Chefe do Legislativo de São Bernardo, José Luís Ferrarezi (PT) revelou que encontrará na próxima semana com o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), a fim de conseguir ajuda em relação às exigências para redução no número de funcionários comissionados na Casa.

Em junho, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) obrigou o Legislativo a limitar servidores apadrinhados – vagas preenchidas sem a realização de concurso público. A Justiça determinou prazo de 180 dias, que se expira em novembro, para adequações no quadro interno.

O processo foi proposto pela Procuradoria-Geral de Justiça, que contestou a ausência de números fixos de utilização de cargos em comissão, seguindo exigências do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Ministério Público. O processo envolve a Câmara e também a Prefeitura, administrada por Luiz Marinho (PT).

De imediato, Ferrarezi buscou apoio junto a Capez, que, além de anunciar apoio,mediou encontro com o procurador-geral do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa, para flexibilizar solicitações.

“Estou muito preocupado com tudo. Parou (discussão) em julho. Vou encontrar o presidente Capez na próxima semana e a ideia é que se avance para uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estadual, que regulamenta o número de funcionários comissionados e efetivos”, revelou.

Caso consiga instituir regulamentação, Ferrarezi ficará livre para determinar número de funcionários em cargos de comissão frente a efetivos. O petista voltou a criticar exigência do TCE, salientando que, se tiver de seguir medida, convocará concurso público para 150 cargos, enquanto que o mais adequado é abertura de mais 60 vagas.

“Conseguir essa regulamentação vai anular sentença da Justiça e nos dar tranquilidade para organizar quadro da Casa. Por isso, há pressa em avançar nesse critério. Porque, uma vez a Câmara sofrendo, logo passará à Assembleia, não só a de São Paulo como as demais pelo País”, pontuou.

Na possibilidade de não avançar, o petista admitiu que deverá pedir prorrogação do prazo, ressaltando que ainda não o fez “porque acredita em avanço da PEC”.