A operação da Receita Federal ‘Caça Laranjas’ identificou ontem 15 empresas de fachada no Grande ABC, que tinham registro de CNPJ em endereços falsos, como galpões vazios, locais com placa de aluga-se e até uma pizzaria. Essas companhias emitiram R$ 138 milhões em notas frias em 2014.

Uma das firmas que lançaram valor significativo em notas, R$ 21,5 milhões, é registrada como negócio do ramo de materiais de construção. Mas, em seu endereço, em Santo André, na realidade, existe uma pizzaria. Os nomes dos estabelecimentos são mantidos sob sigilo pelo Fisco pelo fato de, a partir de agora, começarem a ser investigados e, seus proprietários, intimados.

A equipe do Diário conversou com o dono de loja vizinha de móveis planejados e, segundo ele, que pediu para não ter o nome revelado, o comércio de pizzas foi aberto há cerca de oito meses e, até então, o local estava desocupado. O proprietário da pizzaria disse ter sido pego de surpresa por não fazer ideia de que seu endereço pudesse ter sido alvo de empresa laranja. “Adquiri o negócio em agosto”, contou, preocupado com a ação. Segundo o delegado da Receita Federal em Santo André, Rubens Fernando Ribas, não há problemas com a pizzaria, que está regularizada e com seus tributos em dia.

Os fiscais identificaram também, no mesmo município – embora a ação tenha ocorrido em outras cidades da região, como São Caetano e Mauá – galpão que, apesar de estar desocupado há sete meses, é endereço de dois comércios atacadistas de carnes, e que faturaram no ano passado R$ 12,5 milhões em notas frias.

Segundo o vizinho, proprietário de um bar, o imóvel pertence a seu irmão e está para alugar desde outubro do ano passado, quando abrigava companhia que prestava serviços de manutenção para um supermercado que se mudou do local. “Recebemos algumas correspondências de empresas que desconhecemos, que não ocupam o espaço, que está vazio. Inclusive, guardo meu carro lá. Por achar que se tratava de engano, jogamos todas as cartas fora”, relatou.

Rubens explicou que as firmas investigadas podem ter falsificado contrato de locação em 2013 ou mesmo no ano passado. Em outros casos, podem ter alugado de fato, pago a primeira mensalidade, as contas de água e luz e, depois, de ter registrado o CNPJ, saído do local.

CRUZAMENTO DE DADOS - Para chegar a essas 15 empresas, a delegacia regional cruzou informações de negócios que faturaram altos valores em 2014, mas não pagaram nenhum imposto nem tinham empregados. “Essas companhias emitem notas frias para transferirem créditos de tributos sem ter realizado compra ou venda”, citou o delegado. É feita também a quebra de sigilo bancário para verificar se os recursos, de fato, foram movimentados das contas.

Por exemplo, uma firma laranja emite nota de R$ 10 mil alegando a venda de produto pelo qual já foram pagos R$ 1.000 em impostos. A empresa que ‘compra’ esse item, sob a alegação de que parte dos tributos já foi quitada, beneficia-se de créditos tributários. Ao realizar a comercialização do produto por R$ 12 mil (considerando o lucro de R$ 2.000), teria de pagar R$ 1.200 em impostos mas, como R$ 1.000 já foram desembolsados, ele precisa quitar apenas R$ 200. “É uma forma de pagar menos impostos e aumentar os ganhos das empresas.”

Como penalidade, o CNPJ das fraudadoras é imediatamente suspenso e o valor devido à Receita é cobrado retroativamente. Além disso, todos os créditos utilizados são excluídos e, sobre esse montante, é cobrada multa que vai de 75% a 225% do valor sonegado. Como foram lançadas notas frias, o percentual aplicado é o maior. Com base no exemplo citado, seriam cobrados, portanto, os R$ 1.000 que deixaram de ser pagos ao Fisco sob a forma crédito e, em cima deles, os 225% da autuação, o que totalizaria R$ 3.225 por nota. Os proprietários das firmas laranjas são acusados de crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, entre outros, pelo Ministério Público Federal, e podem ser presos. A ‘Caça Laranjas’ foi realizada ontem em todo o Estado de São Paulo. Considerada a maior operação da história do Fisco, identificou 278 empresas de fachada.