O decreto que regulamenta o sistema de transporte público em Ribeirao Preto (SP), assinado na semana passada pelo prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB), exclui o transporte alternativo e impoe pesadas multas para os donos de lotaçoes que trafegarem irregularmente na cidade. Em caso de autuaçao, os proprietários serao multados em cerca de R$ 2,7 mil e ainda terao o veículo apreendido. Em caso de reincidência, a valor será em dobro. A fiscalizaçao pode ser iniciada ainda esta semana.

O presidente da recém-criada Associaçao dos Transportadores Alternativos em Peruas Kombi e Similares de Ribeirao Preto, Sidney Aparecido Tavares, disse temer "açoes de vandalismo". Segundo ele, existem cerca de 400 veículos atuando na cidade. "Os exemplos de Sao Paulo jamais devem ser seguidos, mas é difícil uma pessoa ou um diretor da associaçao controlar todas as pessoas, chefes de famílias, quando estas perdem o seu instrumento de trabalho", comentou. Tavares tenta solucionar a questao buscando o apoio de vereadores e até da prefeitura. "Nosso público é diferente: é o excesso da populaçao que nao é atendida pelos ônibus", afirma.

O diretor do Departamento de Transporte de Trânsito (DTT), da Secretaria de Infra-estrutura de Ribeirao Preto, Joel Marco Carrera, avisa que a lei municipal nao contempla o transporte alternativo. "Isso nao pode virar uma bola de neve" diz ele, preocupado com uma possível proliferaçao de vans e peruas e com a resistência dos motoristas nas autuaçoes. "Todo confronto deve ser evitado, principalmente porque nao estamos lidando com bandidos", afirma.

As autuaçoes serao feitas pela Polícia Militar ou pelos agentes de trânsito da prefeitura. As vans que realizam o transporte intermunicipal de cidades próximas como Serrana, Jardinópolis e Cravinhos, por exemplo, também poderao ser autuadas em Ribeirao Preto. "Se tiverem regulamentaçao em seus municípios, nao tem no nosso e nem do DER", explica Carrera.

O presidente da Associaçao dos Proprietários de Vans e Similares de Serrana e Regiao (Aprovans), Admar de Azevedo Contin, argumenta que as 29 vans de seus associados nao fazem lotaçoes em Ribeirao Preto; o departamento jurídico da entidade está estudando o caso. Ele acredita que possa ter sucesso, pois os passageiros de Serrana normalmente vao e voltam com o mesmo motorista. A tarifa intermunicipal é de R$ 1,25, a mesma cobrada por empresas de ônibus. A tarifa urbana é de R$ 0,95, também igual à cobrada no transporte coletivo.