O Senado voltará a discutir nesta semana o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). Desde terça-feira, o assunto está em pauta na Casa. Estão programadas três sessões extraordinárias consecutivas. A proposta a ser discutida em plenário tem por base o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instalada em 2011 com o objetivo de atualizar o Código Penal, que é de 1940. A nova legislação é considerada pelos seus defensores como “mais rigorosa” na punição dos crimes contra a vida. Aumenta, por exemplo, a pena de homicídio dos atuais seis para oito anos de prisão. A progressão de pena também fica sujeita a regras mais severas. No homicídio, para o condenado primário, a passagem do regime fechado para outro mais brando, que hoje exige o cumprimento de ao menos um sexto da pena, passaria a ser de um quarto do tempo.

Novo Código Penal – 2
Com a reforma, o texto torna a corrupção crime hediondo e tipifica os crimes de terrorismo e caixa dois. A proposta também aumenta o rigor penal no combate aos crimes contra a administração pública. Ficou de fora o dispositivo que poderia descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Essa era proposta adotada no texto da comissão de juristas que elaborou o pré-projeto. Foi também retirada a possibilidade de autorização de aborto nas 12 primeiras semanas de vida com base na justificativa da incapacidade da gestante de arcar com a gravidez.

Novo Código Penal – 3
Em relação aos crimes contra os animais, o relatório aumenta as penas para maus-tratos, experiência dolorosa ou cruel de morte, rinhas, caça a animais silvestres e destruição de ninhos, e exportação de produtos da fauna silvestre. A punição para o crime de maus-tratos de animais, que hoje é de três meses a um ano de prisão, sobe para de um a três anos.

Criminalização do trote
No Estado de São Paulo, de cerca de 35 mil ligações de emergência recebidas por dia, aproximadamente 5.000 (14%) correspondem a informações falsas. A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 45/2015, que amplia a possibilidade de ‘trote’ ser considerado crime. Pela proposta, quem comunicar ocorrência de fato falso a autoridade pública, como polícia e bombeiros, ainda que não seja crime, poderá cumprir pena de um a três anos de detenção e pagar multa de um a dez salários mínimos. Atualmente, o Código Penal pune quem passar trote sobre crime ou contravenção a autoridade com detenção de um a seis meses ou multa. Pelo Código Penal, comunicar a ocorrência falsa de incêndio não seria crime; já para a proposta, a conduta seria penalizada. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Maio Amarelo
Estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde) contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Além disso, 50 milhões de pessoas ficaram com sequelas. Os dados subsidiam no País o movimento Maio Amarelo com o objetivo de chamar a atenção para o elevado índice de mortes e feridos no trânsito nas cidades.

Segurança
A Assembleia Legislativa lançou a Frente Parlamentar de Segurança na sexta-feira, dia 8, em evento com autoridades civis e militares. Alguns temas que farão parte da pauta da frente: valorização do policial militar, melhoria da estrutura oferecida para o desempenho das funções policiais, integração das forças policiais no combate à criminalidade e o fortalecimento dos Consegs (Conselhos de Segurança).

Sustentabilidade
Projeto em tramitação no Senado oferece vantagens financeiras para as empresas que investirem na geração própria de energia. O incentivo se daria por meio de redução do ICMS para quem investir na geração própria de energia. A matéria deve ser analisada hoje pela Comissão de Infraestrutura.

Hepatite C
A hepatite C é uma doença silenciosa e geralmente não apresenta sintomas. Ataca o fígado podendo causar cirrose e câncer e ainda não possui vacina. Cerca de 3 milhões de brasileiros estão infectados e a maioria não sabe. Mata cerca de 12 pessoas precocemente ao dia no Brasil por conta da detecção tardia. Uma forma rápida de obter o resultado preventivo é o exame que consiste numa simples picadinha no dedo.

Breves
n O Brasil tem 67 milhões de mães, segundo pesquisa do Instituto Data Popular. Dessas, 31% são solteiras e 46% trabalham.
n Para enfrentar a falta de dinheiro, o prefeito de Dois Córregos, Chico Telles (PSDB), decidiu reduzir 15% do próprio salário.