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Ponto eletrônico começa a ser fiscalizado hoje


Soraia Abreu Pedrozo
Do Diário do Grande ABC

01/09/2011 | 07:28


A partir de hoje, as empresas com mais de dez funcionários que já utilizavam o sistema de registro de ponto eletrônico devem se adequar à Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho.

O novo aparelho, que irá emitir comprovantes de entrada e saída de cada funcionário, tem o objetivo de diminuir as reclamações trabalhistas e, consequentemente, o prazo de processos. Isso deverá acontecer pois, na entrada e saída do trabalho e para o almoço, será emitido um tíquete ao passar o crachá. Os papéis ajudarão a comprovar horas extras e evitar faltas indevidas.

A fiscalização tem início a partir de hoje. Haverá duas delas, sendo a primeira apenas para orientar e, a segunda, que deve ocorrer em 30 e 90 dias, para aplicar multa.

Cerca de 100 mil empresas já estão utilizando o novo equipamento, com 260 mil aparelhos vendidos. Segundo o MTE, R$ 1,3 bilhão foi recuperado em contribuições para Previdência Social e FGTS em 2010, só com a implantação parcial pelas empresas. A previsão é que R$ 4,7 bilhões anuais sejam recuperados após a implantação total.



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