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Publicado em domingo, 23 de maio de 2010 às 07:27 Histórico

Você sabe o que é emancipação?

Emancipação, segundo o dicionário, é o ato legal de antecipar a maioridade de uma pessoa, que adquire capacidade jurídica para administrar seus negócios e dispor de seus bens a partir de 16 anos. Isso significa que quem se emancipa pode fazer algumas coisas que a lei só permitiria após completar 18 anos, como casar, colar grau de curso superior, ser funcionário público e abrir um negócio (saiba mais no quadro ao lado). O direito só é concedido com a autorização dos pais. Na maioria dos países é assim.

Foi o que fez Beatriz, 17 anos, de Diadema, para poder se casar aos 16. "Convenci minha mãe de que precisava da autorização. Não foi fácil. Ela achava que eu era muito nova, mas deu certo", conta a garota, acrescentando que muita coisa mudou depois disso. "Sinto-me mais livre para tocar a vida, mas isso não quer dizer que não devo respeito à minha mãe. Só facilitou as coisas, e não me arrependo."

Outra causa comum para a emancipação é a constituição de uma sociedade entre pais e filhos ou a abertura da própria empresa. É o caso de Leonardo, 20, de São Bernardo. Quando tinha 17, resolveu registrar seu grupo de pagode e, para isso, precisava ser emancipado. "Ainda faltava um ano para completar 18 e não quis esperar. Meus pais me apoiaram." Além de ter sua própria empresa, Leonardo se sente mais responsável. "Qualquer coisa que eu faça, a responsabilidade é totalmente minha."

NA HISTÓRIA - Com o retorno de Dom Pedro I a Portugal, seu filho Pedro de Alcântara, o Dom Pedro II, permaneceu no Brasil, inicialmente sob a tutela do político José Bonifácio de Andrada e Silva, e depois do marquês de Itanhaém. Em 1840, aos 14 anos, foi emancipado. No ano seguinte, quando os deputados lhe perguntaram se queria esperar três anos para assumir o trono ou se desejava logo o poder, Pedro II não titubeou: Quero já! Foi coroado em 18 de julho de 1841, aos 15 anos.

Polêmica com atriz de 16 anos

O assunto está sendo bastante discutido depois da polêmica que rolou com a atriz Malu Rodrigues, 16 anos. A garota foi emancipada, mas o Ministério Público de São Paulo investiga fotos sensuais que ela fez para uma revista masculina, enquanto a Promotoria do Rio de Janeiro apura a cena em que Malu aparece com um seio de fora na peça O Despertar da Primavera.

A justificativa é que os atos teriam desrespeitado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O pai da garota já declarou que a filha foi emancipada em cartório e que ele não vê problema nenhum no que ela fez. A reportagem procurou a assessoria da atriz, que alegou que Malu não pode falar sobre isso.

Na opinião de Ricardo Cabezón, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-SP, não é por que o adolescente é emancipado que pode fazer o que bem entender. "Pode praticar quase a totalidade dos atos civis, mas ainda é protegido pelo estatuto do ECA, que não permite que imagens de menores sejam usadas para satisfazer desejos dos adultos."

O advogado também observa que emancipados que tenham alguma atividade de muita exposição na mídia, como modelos e atores, são obrigados a pedir autorização do juiz para participar de cada evento, sejam desfiles ou programas de televisão.



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