Publicado em segunda-feira, 10 de dezembro de 2007 às 22:00

TRE-RJ cassa mandatos de deputada e secretário

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) determinou nesta segunda-feira a cassação dos mandatos da deputada federal Solange Pereira Almeida (PMDB) e do deputado estadual licenciado Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), atual secretário estadual de Trabalho e Renda.

Por três votos a dois, os juízes eleitorais entenderam que os dois se envolveram em compra de votos na última eleição, em 2006. A prova seria, segundo os juízes, a apreensão, no dia da eleição, de uma lista com nomes de eleitores, santinhos dos candidatos e a quantia de R$ 3 mil no município de Silva Jardim.

Votaram pela cassação o vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Alberto Motta Moraes, e os juízes Marcio André Mendes Costa e Célio Salim Thomaz Junior. A desembargadora federal Maria Helena Cisne e a juíza Jacqueline Montenegro entenderam que a lista era apenas uma “programação de boca de urna” e não compra de votos, prática conhecida no meio jurídico como “captação ilícita de sufrágio”.

Para ter validade, a decisão tem que ser publicada no Diário Oficial da Justiça, mas os deputados têm três dias para recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília, pedindo uma liminar com efeito suspensivo. Se o TSE aceitar o recurso, os parlamentares só perderão os mandatos após o julgamento em última instância, quando são esgotados todos os tipos de recursos.

A deputada federal Solange Almeida adiantou que sua assessoria jurídica já está tomando as providências para entrar com recurso e negou ter comprado votos na eleição de 2006.

“Nós vamos colocar embargos. Talvez tenha faltado alguma coisa na nossa defesa. Não houve compra de votos, não tem indícios. O processo não tem prova fática nenhuma que leve a isso. Graças a Deus, nós tivemos dois votos favoráveis e esses votos é que nós vamos usar na nossa defesa”, disse a deputada.


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