Depois de renegociar dívida histórica, a qual negativou por quase dez anos o Paço de Mauá, o prefeito Donisete Braga (PT) solicitou financiamento de R$ 54 milhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social). Os recursos serão utilizados para custear compra de computadores e softwares que serão utilizados no sistema de cobrança de impostos e processamento de dados sobre a cidade e dos munícipes, mesmo objetivo de uma PPP (Parceria Público-Privada) que está próxima de ter licitação lançada.

O Executivo encaminhou pedido de autorização da transação financeira ao Legislativo. O projeto de lei destaca que o financiamento será pago em oito anos e terá como garantia as cotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – recém-liberada. O recurso que afiança o empréstimo, entretanto, é o mesmo utilizado para o pagamento das parcelas de repactuação da dívida de R$ 482,54 milhões, que será quitada ao longo de 20 anos, em 240 parcelas de R$ 2,71 milhões, equivalente a 60% da fatia do FPM, que gira em torno de R$ 5 milhões mensais.

“Essa situação é estranha. É o mesmo que dar um imóvel penhorado de garantia em um financiamento. Não tem nexo nem cabimento”, contestou o vereador oposicionista Manoel Lopes (DEM). O pedido de autorização está tramitando na Câmara e ainda não tem data para ser votado em plenário.

A operação é defendida pelo secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), que diz confiar no trabalho da equipe da Pasta de Finanças do Paço. “Ninguém é maluco de apresentar algo errado, fora do conceito. Temos feito a Câmara discutir projetos grandes que não existiam na cidade. Respeito o Manoel, mas ele vota contrário a tudo, é o que mais prejudica melhorias para munícipes.”

O investimento vai modernizar a cobrança dos impostos municipais – ISS (Imposto Sobre Serviço) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) –, organizar dados de dívidas com a cidade, cadastro de áreas e aplicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A situação da sede do Executivo é precária em relação à parte elétrica, hidráulica. Equipamentos como computadores são ultrapassados.

A PPP do Paço estipulou investimento de cerca de R$ 100 milhões para atender à demanda do financiamento, reforma e ampliação da sede Prefeitura com objetivo de agregar repartições espalhadas pela cidade e que consomem R$ 6 milhões mensais de aluguel. A vencedora do certame teria direito a exploração do espaço com serviços de alimentação e ficaria responsável por toda a gestão do prédio.

“Vamos utilizar o modelo que se viabilizar primeiro. Podemos usar o financiamento para abater custos da PPP”, comentou o Edílson. O argumento é o de que verba do BNDES será enviada de acordo com os projetos apresentados para compra de computadores e softwares.