A Câmara de São Caetano vota hoje proposta do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) para conceder a administração do pátio municipal à iniciativa privada. Esse será o primeiro projeto de lei de peso que será submetido ao plenário depois da desarticulação do G-12, grupo independente que endurecia contra o Palácio da Cerâmica no Legislativo.

Sinal de que a medida é bem recebida pela Casa foram os pareceres favoráveis das comissões permanentes de Orçamento e Finanças, presidida por Edison Parra (PHS), e Justiça e Redação, chefiada por Chico Bento (PP). O aval destas divisões era a principal preocupação do secretário de Governo, Nilson Bonome (PMDB), que temia que o bloco independente pudesse atrasar o cronograma do governo.

A proposta foi apresentada aos parlamentares na sessão da semana retrasada. Houve aceitação da maioria, mas alguns parlamentares, como Fabio Soares (PSD) e Fabio Palacio (PR), prometeram se debruçar em estudo do projeto de lei.

Caso a lei seja aprovada, o pátio para veículos apreendidos por irregularidades poderá funcionar fora do município, dentro de um raio de 20 quilômetros. A companhia que arrematar a concessão poderá operar com espaço dentro da cidade para atender demandas rotineiras e utilizar a área fora do município para depositar automóveis de longa estádia. O modelo é alternativa para o adensamento habitacional de São Caetano, que tem 15 quilômetros quadrados de território, e ao alto custo para aquisição de terrenos.

Para evitar acúmulo de carros, o projeto de lei garante que a Secretaria de Mobilidade Urbana encaminhe veículos que ultrapassarem 90 dias de estadia no pátio para serem leiloados pela Polícia Civil. O período da concessão será de dez anos prorrogáveis pelo mesmo prazo. O valor da outorga para arrematar o direito de exploração do serviço será definido no edital de uma possível concorrência.

O atual pátio para veículos apreendidos está localizado na Avenida dos Estados, no bairro Prosperidade, e tem área de 15 mil metros quadrados. A intenção de Pinheiro é utilizar o local para atender a demanda por moradias populares. Desde que começou seu governo, em 2013, o peemedebista considera retomar o programa de restauração de cortiços, chamado João de Barro, e até adotar política do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida.

ADEQUAÇÕES
A Câmara votará hoje também outros dois projetos protocolados pelo Executivo. As medidas visam alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual) por conta de alterações no planejamento financeiro motivado pela queda de arrecadação, generalizada no País.

O Legislativo são-caetanense discutirá ainda cinco propostas sugeridas por vereadores. Entre elas está a instituição do Dia de Combate à Homofobia, a ser comemorado sempre no dia 17 de maio. O texto, sugerido por Aparecido Inácio da Silva, o Cidão do Sindicato (PDT), já foi avalizado em primeiro turno.