Segundo o documento, estão fora da obrigatoriedade "os pagamentos referentes a empresas convenentes, compensação previdenciária entre os regimes de Previdência e os decorrentes de acordos internacionais, ressalvados os benefícios pagos a estrangeiros residentes no Brasil".
Além do acompanhamento e controle da receita da folha de benefícios administrados pelo INSS, o acerto de contas perante as instituições financeiras também será feito por meio do Sispagben. A gestão do sistema será de responsabilidade da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS.
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