Pressionado por aliados, o prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), recuou da criação da taxa do lixo e retirou a proposta que estava inclusa ao projeto de lei da reforma tributária, aprovado ontem em definitivo pela Câmara. Se o texto original tivesse sido ratificado pela Casa, a cidade teria aumento na arrecadação de até R$ 50 milhões nos próximos 12 meses. Com a saída da taxa do lixo, o acréscimo tributário chega a R$ 30 milhões ao ano.

A alteração no projeto foi feita por conta da falta de consenso, já que a intenção do Executivo era que a proposta fosse aprovada por unanimidade. A taxa do lixo implicaria em custo médio de R$ 6,60 por cidadão e vinha sendo alvo de protestos de ex-candidatos a vereador e a prefeito com objetivo de desgastar a imagem de quem concordasse com o imposto. Por duas semanas consecutivas o grupo causou tumulto em sessões ordinárias para contestar o posicionamento do prefeito.

“A gente estava tentando consenso no projeto, adesão de todos os vereadores. Alguns tinham dificuldade para votar. Até poderíamos colocar em votação, tínhamos voto para aprovar. Mas o vereador é importante para nós e para a sociedade. Resolvemos preservá-los do desgaste. Qualquer tipo de taxa nova cria resistência. Avaliamos que seria melhor construir essa questão em um próximo período, em um momento mais oportuno”, argumentou o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), que foi pessoalmente à Câmara ontem para garantir a aprovação do projeto.

Como o movimento para desvincular a taxa do lixo da reforma tributária partiu da própria base aliada, o secretário evitou falar em derrota do governo. Durante a semana, o próprio Donisete já havia admitido a possibilidade de recuar, alegando que estava aberto a “alternativas” para conseguir o consenso em torno da proposta.

Implementar a taxa do lixo não está descartado pela administração de Donisete. A alegação é a de que o custo para coleta e destinação de resíduos está sendo bancado por recursos próprios e, em certas ocasiões, a Prefeitura não consegue honrar o pagamento à empresa Lara, responsável pelo serviço.

“Estamos discutindo uma PPP (Parceria Público-Privada) para a destinação dos resíduos sólidos. Hoje, o Tesouro não suporta o volume de gastos com lixo. Só estamos adiando uma discussão que deverá ser feita mais cedo ou mais tarde. Por enquanto, o governo terá de fazer adequações orçamentárias para dar conta da não entrada desses recursos, que seriam de mais de R$ 20 milhões”, completou Edílson de Paula.

Os R$ 30 milhões previstos de incremento no Orçamento de Mauá serão garantidos pelo aumento de outros impostos. A alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Intervivos) passará de 1% para 2%, com argumento de igualar as valores praticados no Grande ABC e evitar especulação. As regras de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) foram endurecidas. As empresas que terceirizarem serviços ficaram incumbidas de prestar contas e recolher a taxa, já que atualmente prestadoras de serviço recolhem o imposto nos municípios em que estão instaladas e não onde trabalharam de fato.

“É atualização necessária. Nenhum governo tinha parado para pensar nesta questão. Aumentar a alíquota do ITBI e endurecer o recolhimento do ISS são importantes para a saúde financeira do município”, externou Edílson. A última versão do código tributário mauaense era de 1982.

Donisete não retornou aos telefonemas do Diário para comentar o caso.