Pela segunda semana seguida, o governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), voltou a ser derrotado pelo bloco oposicionista na Câmara ao não conseguir colocar em votação o projeto que doa terreno nobre na Avenida Pereira Barreto para o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Na semana passada, o grupo de contrários à gestão, aproveitando a ausência de governistas na Casa, conseguiu barrar a proposta, sob alegação de haver pontos conflitantes na matéria em relação à LOM (Lei Orgânica do Município). O projeto foi postergado para quarta-feira.

Ontem, os conflitos jurídicos novamente deram o tom do embate, que durou quatro horas na sessão. O bloco oposicionista criticou o texto, enfatizando que seu teor fere a LOM nos incisos 1º e 2º do artigo 157.

Outro fator utilizado para segurar a votação da proposta foi o manifesto protocolado de três entidades sociais, que oficializaram seu desejo à Câmara de receber, por doação, o terreno em discussão.

“O Sebrae não se enquadra como entidade de caráter social sem fins lucrativos, o que é contra a nossa legislação. O que temos de considerar é que essas entidades têm mais legalidade de receber a área do que o Sebrae ”, avaliou Julinho Fuzari (PPS).

O presidente da Casa, Tião Mateus (PT), reconheceu existência de divergências no texto e corroborou com o discurso dos oposicionistas. “As coisas precisam ser bem claras. O parecer jurídico nosso é contrário (ao projeto). Os oposicionistas falaram que o Sebrae não é uma entidade filantrópica. Ela vai cobrar tudo, portanto não merece receber. A questão é pública: você doa quando é filantropia, tem de volta os benefícios”, comentou Tião, que não viu o adiamento como derrota. “Não se pode votar no afogadilho. Não tem ninguém morrendo por causa disso.”

Para o petista, melhor debate sobre os interesses da proposta poderia viabilizar sua aprovação. “O que o Sebrae vai nos oferecer no ponto de vista social? Há bolsas ou benefícios? Acredito que os dirigentes deveriam vir aqui na Câmara para dialogar. A cidade merece unidade da entidade que não só beneficiaria a cidade, mas a região. No entanto, para se aprovar isso é preciso ter o máximo de clareza.”

Ao fim da sessão, o bloco oposicionista reforçou ter ciência que o Executivo irá articular para que a matéria seja aprovada pelos governistas, hoje em maioria na Casa. Dos 28 parlamentares do Legislativo, 20 pertencem ao bloco de sustentação de Marinho.

“Caso o texto consiga ir para a votação e seja aprovado, nos cabe apenas a alternativa de recorrer ao Ministério Público. Estamos agindo com coerência e obedecendo à legislação”, considerou Pery Cartola (SD).