A possibilidade de aumento do número de cadeiras na Câmara de Santo André foi condenada pelos presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) andreense, Fábio Picarelli, e da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), Evenson Dotto, que prometeram recorrer à Justiça caso a proposta vingue.

Na semana passada, parlamentares admitiram a retomada nas discussões para ampliar de 21 para 27 a quantidade de vagas legislativas. A iniciativa pode ser colocada em votação na Casa, caso haja consenso.

À frente da OAB há cinco anos, Picarelli rejeitou o plano, destacando ser “incabível” para o atual cenário do País. “Nossos indicadores econômicos nos mostram quadro preocupante para o próximo ano, em que as contas precisam ser revistas. Não é possível que diante de eventualidade como essa os vereadores pensem em onerar os cofres públicos. Caso se concretize, vamos tomar nossa posição de contrariedade e iniciar ações para vetar”, prometeu.

Presidente da Acisa desde 2012, Evenson garantiu que a recusa no acréscimo do número de vereadores seria exemplo sobre melhor utilização dos recursos públicos. “Penso que poderia se pensar em reduzir (a quantidade de cadeiras). Os gastos com a Câmara são consideráveis e o momento que o Brasil passa merece reflexão no setor econômico. Atestaria a moção se fosse vontade da população, o que não é o caso. Se passar, penso em medidas judiciais para barrar.”

A atitude dos gestores repete postura de 2011, quando o Legislativo, pressionado, rejeitou em votação no plenário o aumento de seis cadeiras, mantendo os 21 assentos na Casa. Depois do episódio, houve algumas tentativas frustradas para reeditar a apreciação da matéria.
“Do ponto de vista social também não se encontra razão para que a proposta seja levada adiante.
Qual seria o principal motivo para se ampliar os vereadores no Parlamento?”, questionou Picarelli.

A indagação foi compartilhada pelo presidente da Acisa, que ressaltou acreditar em “coerência” por parte dos vereadores. “Estou confiante que não terá evolução essa discussão, partindo dos próprios parlamentares, com eles enxergando que o momento está longe do adequado.”

POSSIBILIDADE

A eventual ampliação traria ao Legislativo gastos extras no valor de aproximadamente R$ 5 milhões anuais, média de devolução de recursos legislativos à Prefeitura para incremento de Orçamento. Somados os quatro anos do futuro mandato, o custo poderia alcançar R$ 20 milhões só para manter estrutura maior.

A discussão é polêmica e divide a Casa. Favorável ao plano, a bancada do PMDB, nos bastidores do Legislativo, vem exercendo pressão aos demais parlamentares para viabilizar o aumento de cadeiras, sustentando que o município é o único do Grande ABC a não propiciar ampliação proporcional.