O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), fixou a cota parlamentar destinada a entidades no valor de R$ 180 mil ao Orçamento de 2015, apesar de críticas de parte dos vereadores. No total, o petista disponibilizará R$ 300 mil a cada gabinete, mesma quantia definida no exercício vigente. Deste montante, os outros R$ 120 mil ficarão abertos para indicação de obras na cidade. Em relação à peça deste ano, o chefe do Executivo remanejou R$ 30 mil, ampliando a margem para intervenções no município. O prazo de protocolo das emendas se encerrou na terça-feira.

Se contabilizado o percentual dos 21 vereadores andreenses, as emendas sustentadas pelo Paço ao Legislativo somam R$ 6,3 milhões para o ano que vem, sendo R$ 3,7 milhões para entidades assistenciais e R$ 2,5 milhões para obras municipais dentro de expectativa de arrecadação de R$ 3,179 bilhões. Grana exaltou a continuidade da iniciativa, embora a Prefeitura enfrente deficit financeiro. “Não há diminuição de verba. A lei não impõe nada. Estamos concedendo essa parcela, sendo o único Paço (do Grande ABC) a adotar esse sistema.”

O petista defendeu que apenas mudou fator de distribuição ao priorizar emendas vinculadas à Mobilidade Urbana e à manutenção da cidade. Segundo o prefeito, a execução das cotas depende da efetivação da receita, que teve redução no ano – devido à queda, há previsão de contingenciamento de parte da peça em 2015, assim como aconteceu em 2013 e 2014. “Estabelecemos acordo. Com muito esforço vou tentar cumprir percentual, mantendo o valor”, disse, acrescentando que a administração “dá liberdade para parlamentar A, B ou C” fazer a indicação, “independentemente se faz parte da bancada de sustentação ou oposição”.

Quando o Orçamento foi enviado à Câmara, vereadores demonstraram insatisfação com a alteração do modelo. A principal reclamação era que os recursos sugeridos para obras não foram contemplados pela gestão petista. “As emendas para intervenções não saíram até agora”, disse Sargento Juliano (PMDB), parlamentar de situação. “Não só as minhas indicações, mas de quase ninguém. Nós vamos conversar para que essa verba do exercício atual esteja garantida também para o ano que vem.”

Outro vereador de sustentação, Toninho de Jesus (SD) demonstrou descontentamento com a situação, embora admita que não houve articulação para modificar o sistema encaminhado. Para ele, a falta de diálogo com o Paço se deu pelo projeto ter sido apreciado “em cima da hora”. “Não teve muito jeito. Não fomos consultados. Por isso, causou estranheza.” Oposicionistas, os parlamentares Ailton Lima (SD) e Roberto Rautenberg (PTB) já haviam sinalizado contrariedade com a mudança.

Em contrapartida, o presidente do Legislativo, vereador Donizeti Pereira (PV), avaliou que “o valor e o modelo das cotas estão de bom tamanho” ao considerar, inclusive, que o sistema tende a permanecer ainda para 2016, ano eleitoral. “Essa é minha análise. Acredito que o prefeito vai cumprir com o compromisso. Se não em 100% das emendas, mas pelo menos 90% devem ser atingidos”, frisou o verde.