O acordo foi consequência da postura mais rigorosa adotada pelo TSE no segundo turno, que tornou real o risco de um grande prejuízo em tempo de TV e rádio nas vésperas da votação. Os próprios candidatos chegaram a ser consultados pelas equipes jurídicas, afirmaram integrantes da Corte.
Enquanto no primeiro turno da disputa presidencial os ministros do TSE adotaram o "minimalismo", no segundo turno a decisão foi por intervir na campanha eleitoral para barrar os "ataques de baixo nível". A percepção dos ministros foi de que os candidatos passaram a exagerar no tom ácido da propaganda eleitoral, fazendo o eleitor assistir a um "baile do risca-faca", nas palavras do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
A decisão das campanhas tucana e petista é estratégica. Desde a última sexta-feira, primeiro dia de vigência da nova orientação do TSE, ministros do TSE concederam dezenas de liminares para suspender trechos das propagandas considerados ofensivos. Ao perceberem a insistência dos marqueteiros nos ataques, o TSE passou a cassar o tempo de inserções dos candidatos. Em dois dias, Dilma perdeu 5 minutos e 50 segundos na televisão e Aécio, 2 minutos e 30 segundos. A desistência de todas as representações levadas à Justiça Eleitoral evita, portanto, que os candidatos perdessem mais tempo de propaganda nos últimos dois dias de campanha na TV. Toffoli evitou computar o acordo como uma vitória do tribunal: "É uma vitória da democracia brasileira", respondeu, ao deixar o plenário.
Ao anunciar o acordo no plenário, o presidente do TSE comemorou emocionado. "Em nome do TSE, venho dizer o imenso gesto para a democracia brasileira que as duas campanhas demonstram neste momento se comprometendo a fazer campanhas propositivas e programáticas e desistindo de todas as representações", disse Toffoli, na abertura da sessão plenária de quarta-feira (22) na qual seria analisada uma série de pedidos de direito de resposta. "É um momento histórico. Gostaria de parabenizar emocionado a vossas excelências e aos candidatos", complementou o ministro.
Na avaliação de um dos advogados da campanha de Aécio Neves e ex-ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, não é interessante que, às vésperas da eleição, os candidatos não pudessem usar o tempo de TV."Todos sairiam machucados. Uns mais, outros menos, mas era uma situação prejudicial principalmente para o eleitor", comentou Ribeiro.
Flávio Caetano, advogado da campanha de Dilma Rousseff, destacou que o tom "belicoso" não convém a nenhum dos dois candidatos na reta final, quando as campanhas querem intensificar o contato com o eleitor.
O comprometimento das campanhas é de fazer, na quinta e na sexta-feira, propagandas propositivas. Se algum dos candidatos cometer novo excesso, no entanto, os advogados não descartam a possibilidade de provocar novamente o TSE. Mesmo assim, houve conversa entre advogados das duas campanhas para evitar que se entre com representações questionando qualquer eventual crítica. A ideia é que apenas aquelas inserções que realmente aumentarem demais o tom sejam levadas à Justiça.
Diante das dezenas de pedidos de direito de resposta dos últimos dias, o TSE já havia convocado sessões extraordinárias para julgar as representações e alertado as emissoras de rádio e televisão para a possível convocação de rede nacional no sábado, 25, a um dia da votação, para veicular direito de resposta.
Na visão do ministro Admar Gonzaga, do TSE, o acordo vem "em boa hora" pois as campanhas têm costume de fazer ataques ou lançar alguma "bala de prata" na reta final.
Na terça, 21, o tribunal se debruçou sobre pedido de direito de resposta contra inserções do candidato Aécio Neves em que era usado áudio da presidente Dilma Rousseff elogiando o tucano, quando ele governava Minas Gerais. A Corte ficou rachada. Três ministros eram a favor da suspensão da propaganda e cassação do tempo e três votaram pela liberação. Na noite desta quarta-feira, Toffoli desempataria a disputa, mas as campanhas acharam prudente não esperar o tribunal avançar nas punições. O acordo entre PT e PSDB prevê que as inserções do tucano com o áudio de Dilma poderão ser exibidas três vezes na quinta-feira e três vezes na sexta-feira apenas.
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