Dívida resulta em entrave entre a Prefeitura de Santo André e a ONG Inab (Instituto Nacional Amigos do Brasil). A entidade não fez a rescisão contratual com 250 funcionários ao fim do acordo com o Paço - que resultaria em pagamento de R$ 1,5 milhão -, alegando não ter recebido os repasses do governo Carlos Grana (PT). Já a administração petista assegura que o débito se mantém por falta do envio completo, e em tempo hábil, dos documentos de prestação de contas.

Por essa razão, o contrato vai parar na Justiça. O passo inicial sairá de protesto quinta-feira na sessão da Câmara. Os profissionais do instituto estão sem receber salário e prometem ação judicial para cobrá-los. A medida implicará na representação contra a ONG e o Paço, colocado como corresponsável pelo passivo. São professores de Educação Física, agentes sociais de inclusão escolar, merendeiras e inspetores de alunos.

Trabalhadores que não quiseram se identificar informaram que foram dispensados por e-mail. Uma agente social afirmou que o Inab alegou que não tem dinheiro para arcar com as recisões e consequentes direitos trabalhistas. "Pediram para aguardar em casa até definir a situação. E parece que a Prefeitura não quer acabar com o problema (não dá prioridade por ter sido contrato da gestão anterior)", citou a ex-colaboradora, completando que a "Prefeitura deu prazo de três semanas para executar auditoria" nos dados.

Por outro lado, o secretário de Educação de Santo André, Gilmar Silvério, sustentou que a ONG não encaminhou toda a documentação. O Inab, segundo ele, emitiu o último relatório de prestação de serviços apenas no último trimestre do ano passado. Portanto há falha na emissão de janeiro e fevereiro. "Só podemos efetuar o pagamento após avaliação técnica por parte do controle interno da Prefeitura, ligado à Secretaria de Finanças, que dará o parecer. Antes disso, não podemos depositar nenhum centavo."

O ex-prefeito Aidan Ravin (PTB) deixou restos a pagar com a ONG. Ao ingressar na Prefeitura, Grana quitou débitos de dezembro e 50% de janeiro.

O Inab atuava como parceiro do Paço desde fevereiro de 2012, na área da Educação. O contrato tampão, de um ano, sem licitação, foi de R$ 8,8 milhões. Finalizou em 16 de fevereiro.

Grana optou pela não renovação do termo por conta dos apontamentos desfavoráveis do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Segundo o tribunal, série dos cargos vinculados ao Inab na prestação de serviço à Prefeitura deveria ser preenchida por funcionários concursados, o que não era feito. Com isso, o governo iniciou ontem a convocação dos nomes aprovados em concurso público realizado no ano passado. Ao todo, são cerca de 200 pessoas.

Os convocados irão preencher os postos que estão sendo liberados pelos profissionais contratados da ONG.