Em três semanas à frente do Paço de Santo André, o prefeito Carlos Grana (PT) ultrapassou o número de comissionados do fim do governo Aidan Ravin (PTB, 2009-2012). Até ontem, o petista acatou a portaria de 435 servidores por livre nomeação na Prefeitura e demais autarquias, com publicação no Diário Oficial - a indicação dos cargos integra nomes técnicos e políticos. Ao término do mandato, o petebista rescindiu o contrato com 393 funcionários.

A lista certamente será ampliada com a reforma administrativa em elaboração pelo secretariado petista - o projeto de lei deve ser apreciado entre os meses de fevereiro e março. Grana anunciou a criação de, ao menos, quatro secretarias (Desmembramento de Cultura e Esportes, separação da Pasta de Desenvolvimento Econômico com Trabalho, além da implantação de Relações Institucionais e Mulheres), o que necessitará da nomeação de novos postos.

Os vencimentos dos comissionados variam de R$ 2.105 a R$ 11,9 mil ao mês. Somente no exercício de 2011 - levantamento mais recente tabulado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) -, o governo gastou R$ 554 milhões com folha de pagamento, valor correspondente a 37,54% da corrente líquida da peça orçamentária, entre funcionários comissionados e efetivos. A totalidade de ativos e inativos da Prefeitura gira em torno de 14 mil servidores.

A estrutura administrativa ao longo do mandato de Aidan, entretanto, funcionou com quantidade superior a de 500 cargos em comissão e série de ONGs conveniadas, que, em determinadas situações, serviam de cabide de emprego para alocar indicações de partidos aliados. Durante a campanha, Grana não descartou a manutenção de alguns serviços a cargo de entidades não-governamentais, sem rejeitar, porém, a instauração de concurso público no quadriênio.

Procurada pela equipe do Diário, a Prefeitura não se posicionou a respeito do assunto.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ao apagar das luzes do mandato - fim de novembro do ano passado -, Aidan enviou proposta ao Legislativo para reduzir o número de comissionados do Paço, como iniciativa às pressas de seguir recomendação do Ministério Público, representada no caso por Renato de Cerqueira César Filho. A bancada oposicionista segurou o projeto.

Em 2006, o então prefeito João Avamileno (PT) assinou o primeiro TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) visando adequar o quadro às exigências da Constituição Federal. Entretanto, não obteve sucesso.