A Câmara de Diadema aprovou ontem, por unanimidade e em primeira discussão, a instituição do 13º salário aos vereadores. A gratificação começará a vigorar na legislatura que será iniciada em 2013 e que contará com 21 parlamentares. O impacto nos cofres públicos será de aproximadamente R$ 174 mil por ano.

O imbróglio envolvendo o 13º salário se arrasta desde fevereiro de 2009, quando os 17 vereadores atuais aprovaram o benefício por meio de projeto de resolução, já valendo para a legislatura vigente. Após ação do Ministério Público, o Tribunal de Justiça acatou a solicitação de ressarcimento aos cofres públicos, alegando que a ação deveria ser tratada como projeto de lei e somente valer a partir de 2013.

Para colocar novamente em votação, o presidente da Câmara, Laércio Soares (PCdoB), se baseia no parecer do Tribunal de Contas do Estado, que atesta que não há empecilhos para o 13º salário aos parlamentares, desde que o mesmo ocorra por meio de projeto de lei.

Ainda segundo Laércio, a gratificação somente foi possível em decorrência da não aprovação da majoração salarial dos vereadores, de R$ 7.882,20 para R$ 12.025,20, em decorrência do aumento salarial dos parlamentos estadual e federal.

O único reajuste salarial dos parlamentares será de acordo com a inflação, passando o vencimento para R$ 8.356,46 no próximo quadriênio. “Assim foi possível estabelecer o 13º com folga. O Orçamento de R$ 28 milhões da Câmara (para o ano que vem) comporta bem isso”, avaliou.

O Legislativo também aprovou outros 11 projetos em primeira discussão, entre eles a criação de 16 cargos para assessor de vereador 1 e mais 12 para assessor de vereador 2, com vencimentos de R$ 3.183,44 e R$ 4.130,88, respectivamente. Os novos funcionários servirão os quatro vereadores inclusos a partir da próxima legislatura. Todas as matérias deverão receber aval definitivo do plenário amanhã.