O prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), garantiu que não vai permitir a aprovação do projeto de lei do vereador Milton Capel (PV), que tenta eliminar a outorga onerosa, termo técnico para compensação financeira de edificações acima dos padrões básicos determinados pela Prefeitura. "Querer acabar com isso é rasgar com qualquer princípio de política urbana do País", avaliou o atual chefe do Executivo.

O texto entrou na ordem do dia da sessão da semana passada na Câmara, mas vereadores pediram adiamento por uma semana para apreciar o item. Muitos criticaram a proposta, forçando o verde a alterar o conteúdo da matéria. Capel já desistiu de extinguir a outorga onerosa e tenta emplacar a prorrogação da lei da anistia, que isenta taxas a construções imobiliárias de pequeno porte, como colocação de lajes.

Pressionado pelo Legislativo, Reali confirmou que vai encaminhar para a Casa o projeto acrescendo mais seis meses na lei da anistia, mas afirmou que, para o crescimento ordenado da cidade, essa tem de ser a última atualização na legislação. "Seis meses ainda é muito tempo. Mando recado para o Milton Capel: Acabe com a lei da anistia."

O petista disse que conversou com o prefeito eleito, Lauro Michels (PV), sobre a proposta de Capel. O principal argumento utilizado para que o projeto não avance é uma promessa de campanha do verde: instituir o polo gerador de tráfego no município. Sem a outorga onerosa, o número de veículos poderia crescer de forma vertiginosa, uma vez que não haveria limite para construção vertical na cidade.

O Plano Diretor e a Lei 2.303, de dezembro de 2003, estabelecem que terrenos com até 1.000 metros quadrados tenham edifícios com limite básico de 1,4 vez maior do que a área. Em locais com mais de 1.000 metros quadrados, o índice é apenas de uma vez. Nesses dois casos não há necessidade de contrapartida financeira ao Executivo.

A Prefeitura, no entanto, possibilita empreendimentos com até três vezes o tamanho do lote desde que haja compensação financeira. A contrapartida pode ser repassada ao Paço de cinco maneiras diferentes, que envolvem depósito financeiro direto, obra no sistema viário, doação de terrenos e parceria em programas de inclusão social pelo governo municipal.

Capel justificou o projeto como forma de baratear os imóveis no município e para melhorar "o acesso ao uso e à ocupação do solo por fatias amplas da população". O texto envolve, além de mudanças no Plano Diretor, a extinção completa da Lei 2.303, que regulamenta a outorga onerosa em Diadema.

Por telefone, o verde argumentou que sua proposta foi mal interpretada e que, na verdade, queria apenas anistiar as pequenas construções, sem modificar a legislação atual. Segundo informação oficial da Câmara, Capel ainda não protocolou projeto substitutivo na presidência da Casa.