O vereador Milton Capel (PV), de Diadema, protocolou projeto de lei para extinguir a compensação financeira de construções de edifícios, tecnicamente chamada de outorga onerosa. O mecanismo é utilizado por prefeituras para frear a verticalização e garantir contrapartida de empreiteiras para investimento com intuito de amenizar o impacto urbano de grandes prédios.

O verde justificou a proposta para baratear o valor dos imóveis na cidade. "Os munícipes poderão obter a regularização de suas construções em prazo menor e sem necessidade de contraprestação para as construções que ultrapassem os índices de aproveitamento básicos, o que evita o encarecimento dos produtos imobiliários que inviabilizaria ainda mais o acesso ao uso e à ocupação do solo por fatias amplas da população", argumentou, em parte do texto.

Pelo Plano Diretor e a Lei 2.303, de dezembro de 2003, áreas com até 1.000 metros quadrados podem ter construção vertical 1,4 vez maior do que o terreno. Em espaços com mais de 1.000 metros quadrados, o índice é apenas de uma vez. Nesses dois casos não há necessidade de contrapartida financeira.

Mas a Prefeitura possibilita empreendimentos com até três vezes o tamanho do lote. Empreiteiras que desejam construir no limite estipulado pela administração precisam pagar pela outorga onerosa, que é estipulada pelo Paço. A quantia pode ser repassada à municipalidade de cinco maneiras diferentes, que incluem depósito financeiro direto, obra no sistema viário, doação de terrenos e parceria em programas de inclusão social pelo governo municipal.

Além de garantir arrecadação extra ao município, a legislação que Capel pretende eliminar determina que a Prefeitura monitore permanentemente o impacto das edificações nos bairros.

O projeto entrou na ordem do dia na sessão de quinta-feira, mas foi adiado por uma semana. Vereadores governistas já articulam a derrubada do texto, que recebeu aval de todas as comissões da Casa. Muitos criticaram a propositura, principalmente pelo fato de não criar mecanismos para frear a especulação imobiliária e a construção desenfreada de edifícios.

Capel afirmou que sua proposta foi "mal interpretada" pela gestão de Mário Reali (PT) e que sua intenção era, na verdade, prorrogar por mais seis meses a lei da anistia para pequenas adequações imobiliárias, como construção de lajes. "Estranhamente o Mário, que é arquiteto, não entendeu meu projeto", alfinetou.

O verde disse que encaminhou à Câmara pedido de alteração da proposta, retirando os itens que extinguem a outorga onerosa na cidade. A matéria deve retornar à pauta dos vereadores na quinta-feira.

Apenas na gestão de Reali, a cidade vivenciou boom imobiliário, com construção de 5.000 unidades e autorização para instalação de mais 5.000 imóveis.